Gás do Povo: Senado aprova programa que garante botijão de gás gratuito ou desconto para famílias de baixa renda, saiba quem tem direito e como funciona
Senado aprova MP que institui o Gás do Povo, com gratuidade do botijão em revendas credenciadas e alternativa em dinheiro para famílias de baixa renda, entenda regras e prioridades
O Senado aprovou, nesta terça-feira, a criação do programa que concede botijão de gás gratuito ou desconto a famílias de baixa renda, em texto de iniciativa do governo federal.
A medida já estava em vigor por meio de medida provisória, mas precisava do aval do Congresso para se tornar lei em definitivo, e seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa mantém o pagamento em dinheiro a beneficiários e passa a oferecer a entrega do botijão em revendas credenciadas, com regras para definir quem terá cada modalidade, conforme informação divulgada pelo g1
Como funciona o Gás do Povo
O programa, repaginado com o nome Gás do Povo, tem duas modalidades, dinheiro e gratuidade, e visa atender famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo que estejam inscritas no CadÚnico.
Na modalidade em dinheiro, o auxílio corresponderá a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos. Na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente em uma revenda varejista autorizada, limitado a um vínculo por família.
Quem será priorizado e quantas famílias podem ser atendidas
Terão prioridade pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Quando o governo instituiu o programa, estimou que mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade, conforme os critérios previstos na medida provisória.
Como o governo vai diferenciar gratuidade e desconto
A família com direito à gratuidade vai receber um vale que deve ser levado direto no ponto de troca credenciado para fazer a recarga do botijão de gás, isso porque o preço do botijão varia de um estado para outro.
Em regra, a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico para integrar a modalidade de gratuidade, e o governo definirá todo mês a quantidade de famílias que ingressarão nessa modalidade, de acordo com o orçamento e a cobertura possível em cada município.
Haverá critérios de desempate para escolher famílias, cujo principal é que a renda familiar per capita seja menor ou igual à da linha da pobreza, além de fatores como risco de segurança alimentar, menor renda por pessoa e maior número de integrantes de até seis anos, e maior quantidade de membros menores que 16 anos.
Recargas, fiscalização e regras adicionais
As famílias poderão acompanhar por um aplicativo a que tipo de benefício terão direito. Famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano, e famílias com quatro integrantes ou mais terão seis recargas, ou seja, o vale terá duração de dois meses.
As lojas credenciadas poderão ser punidas caso deixem de entregar o botijão a beneficiário cadastrado ou cobrem valores indevidos, com sanções que vão de advertência e multa de R$5 mil a R$50 mil, até descredenciamento definitivo do programa.
As cozinhas solidárias também poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade, e os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo.