Senado aprovou a medida provisória que cria o Gás do Povo, política que oferece botijão gratuito em revendas autorizadas ou parcela em dinheiro, e segue para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta terça-feira a criação do programa federal Gás do Povo, que prevê a entrega direta de botijões de GLP a famílias de baixa renda ou pagamento em dinheiro para compensar a compra, e seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por ser uma medida provisória, a política já está em vigor, mas precisava do aval do Congresso para virar lei em definitivo, e a proposta havia sido aprovada pelos deputados na noite anterior.
O modelo repaginado preserva o auxílio em dinheiro já conhecido como Gás dos Brasileiros, e introduz a gratuidade direta do botijão em revendas credenciadas, o que permite que beneficiários recebam o botijão em mãos, conforme informação divulgada pelo g1.
Como o programa está definido
O texto aprovado detalha que o Gás do Povo prevê que sejam beneficiadas as famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em duas modalidades.
Segundo a MP, a modalidade em dinheiro corresponderá a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos; Na outra frente, Na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente em uma revenda varejista autorizada, limitado a um vínculo por família.
Quem terá prioridade e critérios de seleção
Terão prioridade no acesso pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, além de famílias em situação de maior vulnerabilidade econômica.
Para a gratuidade, a MP estabelece requisitos mais específicos, entre eles que a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico, e que o governo definirá mensalmente quantas famílias ingressam nessa modalidade conforme o orçamento e a cobertura possível em cada município.
O texto também prevê critérios de desempate, como renda familiar per capita menor ou igual à linha da pobreza, risco de insegurança alimentar, menor renda por pessoa e maior quantidade de integrantes jovens, para priorizar quem mais precisa.
Como será a entrega e o funcionamento prático
A família com direito à gratuidade vai receber um vale que deve ser levado direto no ponto de troca credenciado para fazer a recarga do botijão de gás, pois o preço do botijão varia de um estado para outro, e a família só terá de pagar taxa se optar pelo serviço de entrega.
Quando o governo instituiu o programa, estimou que mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade, e as regras de recarga variam conforme o tamanho da família, com famílias de duas ou três pessoas podendo fazer quatro recargas por ano, e famílias com quatro integrantes ou mais fazendo seis recargas.
Sanções, exceções e pontos finais
O texto prevê mecanismos de controle e punições para garantir a entrega correta do benefício, e determina que as lojas credenciadas poderão sofrer punições caso deixem de entregar o botijão a beneficiário cadastrado ou cobrar valores indevidos para entregar o gás. As sanções vão de advertência e multa que variam de R$5 mil a 50 mil até descredenciamento definitivo do programa;
Além disso, as cozinhas solidárias, que distribuem refeições gratuitas a populações em vulnerabilidade social e insegurança alimentar, também poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade do Gás do Povo; e, importante, os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo.
Com a aprovação do Senado, o programa agora aguarda sanção presidencial para se consolidar como lei, e os beneficiários poderão acompanhar sua situação por aplicativo, que informará qual modalidade e quantas recargas a família tem direito.
