Sem aval da União por queda na Capag, a gestão fiscal do DF terá juros mais altos e alternativas como venda de imóveis para tentar recompor o capital do BRB e preservar confiança
A avaliação da Capacidade de Pagamento, Capag, do Distrito Federal caiu de B para C em 2025, o que impede a União de atuar como avalista em novos empréstimos do governo local.
Com a perda do aval federal, o DF tende a enfrentar taxas de juros mais altas e condições menos favoráveis para captar recursos, no momento em que precisa recompor o patrimônio do BRB.
As informações sobre a queda da Capag, a situação do BRB e as alternativas discutidas pelo governo do DF foram relatadas pelo g1, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a Capag mede e o que derrubou a nota do DF
O Índice de Capacidade de Pagamento se baseia em três variáveis, endividamento, poupança e liquidez, que juntas indicam o risco de um ente público honrar compromissos.
O DF manteve nota A em endividamento e B em liquidez relativa, contudo registrou nota C na poupança corrente. Segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional, 95,27% da arrecadação do DF vai para despesas correntes.
Esse nível de comprometimento reduz a margem para investimentos e para pagar dívidas, e foi o principal fator que fez a Capag cair de B para C.
Por que a União não pode ser avalista e o efeito no empréstimo
A União, por sua capacidade financeira, costuma ser o avalista mais sólido em operações de crédito de estados e municípios, mas só garante empréstimos para entes com nota A ou B.
Sem a garantia federal, um eventual empréstimo para reforçar o BRB terá custo maior, prazos mais curtos e exigirá contrapartidas, o que complica a estratégia do governo do DF para recompor capital do banco.
Em 2025, o governo federal já pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, o que ilustra o peso fiscal da atuação como avalista.
O dilema do BRB e as alternativas do GDF
O GDF controla 71,92% do capital do BRB e é responsável por preservar as regras do sistema financeiro que exigem nível mínimo de capital no banco.
O BRB teve seu patrimônio enfraquecido após incorporar carteiras de crédito do Banco Master, operações que, segundo investigação da Polícia Federal, têm indícios de fraude, e isso piorou o balanço da instituição.
Para recompor capital, o governo do DF propõe usar até nove imóveis públicos de grande porte como garantia ou para venda, operação que poderia viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, medida que precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF.
A alternativa enfrenta resistências políticas, e o Tribunal de Contas já tem 9 processos para apurar o tamanho do rombo no BRB. O banco tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, data em que o mercado espera um plano concreto de recomposição.
O que muda na prática e os próximos passos
Sem o aval da União, as negociações por crédito ficam mais difíceis, e o DF pode recorrer a garantias próprias, ao Fundo Garantidor de Crédito ou a aportes diretos, cada opção com riscos e custos distintos.
O objetivo oficial é preservar a solidez do BRB e evitar perda de confiança no mercado, contudo, se as garantias não forem suficientes e o empréstimo não for honrado, pode haver necessidade de alienação dos imóveis oferecidos como garantia.
Enquanto isso, o governo do DF busca alternativas para recompor o capital do banco e reorganizar a gestão fiscal do DF, com atenção do mercado e dos órgãos de controle, e o desfecho dependerá das decisões na Câmara Legislativa e do conteúdo do balanço que será divulgado.
