Queda na Capacidade de Pagamento deixa a gestão fiscal do DF sem o suporte da União, e alternativas como venda ou garantia de imóveis são estudadas para reforçar o BRB
O Distrito Federal perdeu a garantia da União para contrair novos empréstimos após a redução da sua nota de Capacidade de Pagamento, o Capag, de B para C em 2025.
Sem a União como avalista, qualquer operação de crédito do governo local terá custo maior e condições menos favoráveis, o que complica planos de recompor o capital do Banco de Brasília, o BRB.
O movimento preocupa porque o BRB, controlado pelo GDF, precisa de aportes para corrigir prejuízos decorrentes de operações com o Banco Master, e o governo avalia alternativas para evitar desgaste no mercado financeiro, conforme informação divulgada pelo g1.
O que o Capag mostrou
O Capag é calculado com três variáveis, endividamento, poupança e liquidez, e a queda do Distrito Federal ocorreu por causa da poupança corrente.
Segundo o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional, 95,27% da arrecadação do DF é destinada para despesas correntes, e esse indicador foi decisivo para a nota C.
O DF manteve nota B em 2023 e 2024, mas a avaliação feita em 2025 rebaixou o escore, e, na prática, isso significa que a União não atua como avalista em empréstimos de entes com nota inferior a B.
Impacto sobre o BRB e o custo do crédito
O governo do Distrito Federal controla 71,92% do capital do BRB, então cabe ao GDF garantir que o banco mantenha níveis mínimos de capital exigidos pelo sistema financeiro.
Com a perda do aval federal, o DF terá de buscar recursos em condições mais onerosas, o que eleva o custo de qualquer operação destinada a recompor o patrimônio do BRB.
Em 2025, a União pagou dívidas atrasadas de estados e municípios, num montante de R$ 11,1 bilhões, o que ilustra o peso do aval federal em reduzir riscos e juros nas operações, segundo a reportagem do g1.
As alternativas do governo do DF
Como caminho para viabilizar captações em melhores termos, o GDF propôs a entrega de nove imóveis públicos de grande porte, que podem ser vendidos ou oferecidos como garantia em um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.
A operação ainda precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF e enfrenta resistência política, tanto da oposição quanto de parte da base aliada do governador.
Outra possibilidade citada pelo BRB é o uso do Fundo Garantidor de Crédito, no contexto do plano apresentado ao Banco Central como medida preventiva para preservar a solidez do banco.
Riscos, prazos e próximos passos
As operações malsucedidas com o Banco Master inseriram carteiras de crédito no balanço do BRB que, segundo investigação da Polícia Federal, têm indícios de fraude financeira, o que agravou a necessidade de recomposição de capital.
O BRB tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, e o mercado espera que o documento venha acompanhado de medidas concretas para reforçar o capital e restaurar confiança.
Sem o aval da União, o DF pode ser obrigado a aceitar juros mais altos, ou, na hipótese de dificuldades futuras para honrar compromissos, a alienar os imóveis oferecidos como garantia, o que implicaria perda de ativos públicos.
Os detalhes sobre o tamanho do rombo no BRB ainda estão sendo apurados pelos órgãos de controle, e o Tribunal de Contas realiza nove processos para investigar as dimensões do problema, segundo informações divulgadas pelo g1.
