Gestão fiscal do DF em queda, Capag cai para C e impede a União de garantir empréstimo para reforçar o BRB, governo avalia venda de imóveis e enfrenta investigações
Com nota C na Capacidade de Pagamento, a gestão fiscal do DF perde a garantia federal e pode pagar juros maiores ao buscar empréstimo para recompor o BRB
O Distrito Federal teve sua avaliação de Capacidade de Pagamento, conhecida como Capag, rebaixada de B para C em 2025, o que afeta diretamente a possibilidade de a União atuar como avalista em novos empréstimos.
Sem a garantia federal, o GDF terá acesso a condições de crédito menos favoráveis, com custos mais elevados, justamente no momento em que busca aportes bilionários para recompor o capital do Banco de Brasília, o BRB.
As informações constam em relatório divulgado pelo Tesouro Nacional e em cobertura recente do g1, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que a União não será avalista
A regra do Tesouro Nacional é clara, a União só entra como avalista em empréstimos de estados e municípios que tenham nota alta, A ou B. Com a Capag em C, o DF perdeu essa via de apoio direto do governo federal.
O rebaixamento ocorreu porque a poupança corrente do DF ficou em um nível crítico, com 95,27% da arrecadação comprometida pelas despesas correntes, segundo o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional.
Na prática, isso significa que sobra pouco caixa para financiar investimentos ou honrar novos compromissos de dívida, o que eleva o risco percebido pelos credores e, por consequência, as taxas de juros.
Impacto sobre o BRB e as medidas em discussão
O governo do DF é acionista controlador do BRB, com participação de 71,92%, e tem a responsabilidade de recompor o capital do banco.
O BRB sofreu perdas após incorporar carteiras de crédito do Banco Master, operações que são alvo de investigação da Polícia Federal e que, segundo apurações, têm indícios de fraude financeira.
Para reforçar o patrimônio do BRB, o GDF propôs oferecer nove imóveis públicos de grande porte como garantia ou para venda, operação que pode viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, com necessidade de aprovação da Câmara Legislativa do DF.
O plano também cita a possibilidade de recorrer ao Fundo Garantidor de Crédito, mas a falta do aval federal dificulta a obtenção de condições tão favoráveis quanto as que seriam obtidas com a União como garantidora.
Riscos, prazos e investigações em curso
Embora a situação não represente, por ora, risco de insolvência imediata ao BRB, o banco precisa apresentar soluções concretas para recompor capital e restaurar confiança no mercado.
O BRB tem prazo até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, data em que o mercado espera medidas claras sobre a recomposição do capital.
Além disso, o Tribunal de Contas abriu 9 processos para apurar o tamanho do rombo no BRB, e a investigação da Polícia Federal sobre as operações com o Banco Master segue em andamento.
Consequências fiscais e alternativas para o GDF
Com a Capag em C, o DF mantém avaliação A em endividamento e B em liquidez relativa, mas a nota baixa na poupança corrente foi decisiva para o rebaixamento geral.
Sem o respaldo da União, o governo do DF pode enfrentar juros maiores e condições menos vantajosas ao contrair empréstimos, e a alternativa de usar imóveis como garantia traz o risco de alienação futura caso o compromisso não seja honrado.
O cenário exigirá do governo local a combinação de medidas fiscais, negociações com o mercado e aprovação legislativa para viabilizar aportes, ao mesmo tempo em que as investigações e processos administrativos seguem em curso, afetando a confiança dos investidores e depositantes.