Gestão fiscal em crise no DF, Capag rebaixada para C em 2025 impede aval da União, complica empréstimo para reforçar o BRB e eleva risco de perda de bens
Com a nota da Capacidade de Pagamento rebaixada para C, a gestão fiscal do DF perde o aval da União, levando o governo a buscar garantias próprias para socorrer o BRB e enfrentar juros maiores
O rebaixamento da avaliação fiscal elevou o custo e a complexidade de uma eventual operação de crédito para o Distrito Federal, que procura recursos para recompor o capital do Banco de Brasília, o BRB.
Sem a garantia da União, o DF terá acesso a linhas mais caras, com menos condições favoráveis, o que aumenta a pressão sobre contas públicas e ativos do governo local.
As informações a seguir, com dados e prazos citados, ajudam a entender por que a situação se tornou urgente, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que a União não será avalista
A avaliação da Capacidade de Pagamento, conhecida como Capag, sofreu queda no Distrito Federal, e a avaliação central é direta, a avaliação aponta que a avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal caiu de B para C em 2025.
Na prática, a legislação do Tesouro Nacional permite que a União atue como avalista somente em operações de entes com nota A ou B, e com o DF em C, essa garantia federal não será acionada.
O principal fator que derrubou a nota foi a poupança corrente, que mostra que 95,27% da arrecadação do DF está comprometida com despesas correntes, restando pouco espaço para investimentos ou pagamento de novas dívidas.
Impacto sobre o BRB e medidas em debate
O governo do Distrito Federal controla 71,92% do capital do BRB, então é responsável por recompor o patrimônio do banco, após operações malsucedidas com o Banco Master que afetaram o balanço do BRB.
O BRB incorporou carteiras do Banco Master que, segundo investigação da Polícia Federal, têm indícios de fraude, e isso fragilizou o capital mínimo exigido pelas regras do sistema financeiro.
Entre as alternativas do GDF está oferecer nove imóveis públicos de grande porte como garantia ou oferta para venda, como parte de uma operação que pode chegar a R$ 6,6 bilhões, medida que precisa passar pela Câmara Legislativa do DF.
O que a Capag mede e números chave
O Índice de Capacidade de Pagamento considera três variáveis, endividamento, poupança e liquidez, e foi nessa análise combinada que o DF perdeu pontos.
No detalhamento, o DF recebeu nota A em endividamento, nota B em liquidez relativa, e nota C na poupança corrente, sendo esse último o gatilho para o rebaixamento da Capag.
Além disso, o governo federal já atuou em socorro a entes em 2025, pelo menos R$ 11,1 bilhões foram pagos em dívidas atrasadas de estados e municípios pelo Executivo federal, mostrando o peso de garantias do governo central quando acionadas.
Caminhos possíveis, prazos e riscos
O BRB tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, e o mercado aguarda que o documento venha acompanhado de medidas concretas para recompor o capital, para evitar perda de confiança.
Sem o aval da União, qualquer empréstimo pelo DF tende a vir com juros mais altos e condições rígidas, e a oferta de imóveis como garantia pode aliviar o custo, mas implica risco de alienação caso os compromissos não sejam honrados.
O Tribunal de Contas do DF já tem nove processos para apurar o tamanho do rombo no BRB, e o cenário político complica a aprovação de medidas na Câmara Legislativa, aumentando a incerteza sobre a solução financeira e sobre a sustentabilidade da gestão fiscal no Distrito Federal.