Governo Federal em Alerta: Incentivos Fiscais Podem Ultrapassar R$ 900 Bilhões em 2026, Revela Estudo
Incentivos Fiscais no Brasil: Um Debate Crescente Sobre Arrecadação e Justiça
Um estudo recente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) lança luz sobre o volume expressivo de incentivos fiscais concedidos no país. Esses valores, que deixam de entrar nos cofres públicos, beneficiam setores específicos e contribuintes através de isenções e reduções de tributos.
O levantamento, intitulado “Privilegiômetro Tributário”, estima que os incentivos fiscais superem a marca de R$ 900 bilhões em 2026. Desse montante, quase R$ 620 bilhões são classificados como “privilégios”, concedidos sem a devida comprovação de retorno para o desenvolvimento econômico sustentável.
Entre os principais pontos destacados pelo estudo está a ausência de tributação sobre lucros e dividendos, a não taxação de grandes fortunas e benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus e ao Simples Nacional. Essas concessões impactam significativamente a arrecadação federal e a capacidade do governo de equilibrar as contas públicas, conforme divulgado pelo G1.
O Peso dos “Privilégios” Fiscais e a Proposta de Tributação de Lucros e Dividendos
A Unafisco Nacional identifica a **não tributação da distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas** como o principal benefício fiscal no Brasil. A entidade estima que a implementação dessa taxação poderia gerar uma arrecadação anual de **R$ 150 bilhões**. Este valor se alinha com projeções de outros economistas, que indicam um potencial de arrecadação superior a R$ 100 bilhões anualmente.
O Brasil é um dos poucos países no mundo que isenta completamente a distribuição de lucros e dividendos, uma prática que vigorava até 1995. Em contraste, a média de alíquota sobre essa distribuição nos países da OCDE é de 24,7%. A partir de 2025, o governo federal implementará uma tributação progressiva sobre rendas mensais superiores a R$ 50 mil, incluindo os dividendos.
O estudo da Unafisco detalha que o privilégio tributário em razão da não tributação de lucros e dividendos é estimado em R$ 160,1 bilhões (ano-base 2024, atualizado para 2025). Após a dedução de R$ 32,12 bilhões referente ao Projeto de Lei nº 1087/2025, o valor do privilégio no Brasil se mantém em R$ 146,1 bilhões.
Imposto sobre Grandes Fortunas: Um Potencial Arrecadatório de R$ 100 Bilhões
Outro ponto de atenção no estudo é a ausência de tributação sobre grandes fortunas no Brasil. Embora haja previsão constitucional para esse imposto, a regulamentação por meio de lei complementar ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional. A Unafisco calcula que um imposto sobre fortunas, incidindo sobre patrimônio líquido superior a R$ 4,6 milhões com alíquota de 4,8%, poderia arrecadar cerca de **R$ 100 bilhões em 2026**.
Tanto o Banco Mundial quanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendem a implementação do imposto sobre grandes fortunas. No entanto, críticos alertam para o risco de evasão de capitais e patrimônio do país caso a medida seja adotada.
Reforma Tributária e a Necessidade de um Sistema Mais Progressivo
Os dados da Receita Federal indicam que a principal base de tributação no Brasil ainda são os impostos sobre bens e serviços, os chamados tributos indiretos, que penalizam desproporcionalmente os mais pobres. Em contrapartida, impostos sobre lucro, renda e ganho de capital arrecadam menos do que a média da OCDE, enquanto os impostos corporativos e sobre a folha de pagamentos estão entre os mais altos do mundo.
Economistas argumentam que os recursos obtidos com a taxação de lucros e dividendos poderiam ser direcionados para a redução da tributação sobre o consumo, beneficiando a população de menor renda, ou para diminuir a carga tributária das empresas. O governo federal reconhece a necessidade de uma reforma mais ampla do Imposto de Renda para promover maior progressividade, mas avalia que tais mudanças são mais adequadas para o início de cada gestão.
Mudanças Legislativas e o Futuro dos Incentivos Fiscais
Em resposta ao alto volume de incentivos fiscais, o governo federal aprovou recentemente no Congresso Nacional um projeto que visa o corte de isenções tributárias, com validade a partir de 2026. A nova legislação também exige que a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos venha acompanhada de estimativas de beneficiários, metas de desempenho e mecanismos de transparência e monitoramento.