Governo federal paga R$ 11,1 bilhões em dívidas de estados e municípios em 2025, saiba quem foram os maiores devedores e como a União tenta recuperar os valores
Relatório detalha pagamentos do Tesouro, valores por estado e município, e as medidas adotadas para recuperar os recursos pagos pela União em garantias
O governo federal atuou como garantidor e pagou dívidas de diferentes entes subnacionais em 2025, em um movimento que afeta o caixa da União e a gestão fiscal dos estados e municípios.
Os repasses realizados pelo Tesouro entram como quitação de obrigações que cabiam originalmente aos credores locais, e geram procedimentos de cobrança e tentativa de ressarcimento por parte da União.
Os dados e números citados nesta reportagem seguem as informações divulgadas pela imprensa, conforme informação divulgada pelo g1.
Quanto a União pagou em 2025 e o histórico desde 2016
A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira (15) que a União pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em 2025, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito.
No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 86,52 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, e, desse valor, somente R$ 5,7 bilhões foram recuperados, conforme os dados publicados.
Estados e municípios que tiveram dívidas quitadas
Entre os estados com pagamentos em 2025, os maiores valores foram destinados ao Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Os montantes apontados no relatório incluem, entre outros: Rio de Janeiro: R$ 4,69 bilhões, Minas Gerais: R$ 3,55 bilhões, Rio Grande do Sul: R$ 1,59 bilhão, Goiás: R$ 888 milhões, Rio Grande do Norte: R$ 226 milhões.
O governo federal também honrou dívidas de municípios, com exemplos listados no relatório, como Taubaté (SP): R$ 64,7 milhões, São Gonçalo do Amarante (RN): R$ 29,76 milhões, Sobral (CE): R$ 19,7 milhões, entre outros.
Por que a União paga e como tenta recuperar os valores
A União atua como garantidora quando são cumpridos os requisitos fixados pelo Tesouro Nacional, e, em geral, isso permite que estados e municípios contratem empréstimos com taxas de juros menores.
Quando o ente subnacional deixa de pagar, os credores comunicam o Tesouro Nacional, e a União quita os débitos, que incluem juros, mora e custos operacionais, e, em seguida, inicia o processo de recuperação do crédito.
A recuperação costuma ser feita por meio de bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados, FPE, ou do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, porém, alguns entes conseguem na Justiça evitar o bloqueio, como ocorreu com Taubaté (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN).
No caso de estados em regime de recuperação fiscal, há regras próprias, com ressarcimento progressivo à União, e possibilidade de refinanciamento em até 360 meses, conforme prevê o regime.
Regimes especiais e programas recentes
Atualmente, encontram-se no Regime de Recuperação Fiscal, RRF, os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.
Os estados de Goiás e Minas Gerais aderiram às condições da LC nº 212/2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), e, com isso, os regimes de ambos os estados foram encerrados, segundo o relatório.
Impacto fiscal e desafios na recuperação
O volume de pagamentos pela União, e a baixa taxa de recuperação, com apenas R$ 5,7 bilhões recuperados dos R$ 86,52 bilhões pagos desde 2016, expõem um desafio fiscal para o Tesouro.
Além do impacto no caixa federal, há incertezas decorrentes de decisões judiciais que impedem bloqueios de repasses, e da necessidade de negociar parcelamentos e refinanciamentos, o que pode alongar o ressarcimento por anos.
Especialistas e gestores públicos acompanham os desdobramentos para avaliar como reduzir o custo das garantias e aprimorar mecanismos de recuperação, enquanto a União continua a honrar compromissos em nome de estados e municípios.