Governo revoga aumento do imposto de importação de eletrônicos, zera tarifas para 105 produtos e restabelece alíquota antiga para smartphones, diz Gecex
Comitê-Executivo de Gestão retomou alíquotas do imposto de importação de eletrônicos para notebooks e celulares, evitou elevação de até 7,2 pontos e complica meta fiscal
O Comitê-Executivo de Gestão, Gecex, decidiu revogar o aumento do imposto de importação de eletrônicos, zerando tarifas em 105 produtos e mantendo alíquotas anteriores para outros 15 itens de informática.
A medida reverte, em grande parte, a elevação que chegaria a até 7,2 pontos percentuais para alguns bens, e restabelece a alíquota anterior aplicada a smartphones e notebooks, entre outros equipamentos.
A mudança, anunciada no final de fevereiro, deve reduzir a previsão de arrecadação prevista pelo governo para o ano, e trazer impactos nas metas fiscais para 2026, conforme informação divulgada pelo g1.
O que mudou na tributação
Com a revogação parcial, as tarifas foram zeradas para 105 produtos, enquanto outros 15 itens permaneceram tributados, porém com alíquotas restauradas aos níveis anteriores.
Entre os efeitos mais comentados estava a previsão de aumento da taxação de smartphones de 16% para 20%, e elevação de até 7,2 pontos percentuais em alguns casos que alcançariam bens de informática e telecomunicações.
O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões com o aumento, e a revogação parcial deve tornar o cumprimento da meta de superávit em 2026 mais difícil.
Produtos e alíquotas retomadas
A decisão retomou as tarifas anteriores para produtos como:
notebooks – 16%
smartphones – 16%
gabinetes com fonte de alimentação – 10,80%
placas-mãe – 10,80%
indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo) – 10,80%
mesas digitalizadoras – 10,80%
unidades de memória de estado sólido (SSD) – 10,80%
Impacto nas contas públicas
O governo projetou arrecadação de até R$ 14 bilhões com a elevação das tarifas, e a Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, estimou que o aumento poderia gerar até R$ 20 bilhões neste ano.
Com a reversão parcial, a previsão de receita cai, o que dificulta a composição das metas fiscais, especialmente a busca por superávit nas contas públicas em 2026.
Argumentos do governo e reação de importadores
Ao justificar o aumento agora revertido, o governo citou crescimento das importações de bens de capital e informática desde 2022, e afirmou que a penetração desses produtos no consumo nacional ficou acima de 45% em dezembro, em níveis que, nas suas palavras, “ameaçam colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtiva e tecnológica do país, de difícil reversão”.
Representantes de importadores afirmaram que aumento afetaria competitividade e pressionaria a inflação, além de lembrar que a indústria nacional não atende plenamente à demanda. Em nota técnica, o Ministério da Fazenda afirmou que o efeito do aumento de tarifas no IPCA “teria efeito indireto baixo e defasado, pois bens de capital e de informática são bens de produção, com exceções e regimes atenuando a cobertura efetiva”.
O recuo do governo mostra compensações entre política industrial, pressão por arrecadação e reação política e social, e mantém em aberto o debate sobre como equilibrar proteção à indústria nacional com acesso a tecnologia a preços competitivos.
Conforme informação divulgada pelo g1.