Governo revoga aumento do imposto de importação para produtos eletrônicos, zera tarifa de 105 itens e retoma alíquota original para smartphones, diz Gecex
Decisão do Gecex zera tarifas para 105 produtos e mantém alíquota em níveis anteriores para 15 itens de informática, governo diz que medida visava conter importações
O governo revogou parte do aumento do aumento do imposto de importação anunciado no início de fevereiro, com a volta da alíquota original para smartphones e a proteção de outros equipamentos de tecnologia.
A medida anunciada nesta sexta-feira, 27, pelo Comitê-Executivo de Gestão, Gecex, do órgão Câmara de Comércio Exterior, zera tarifas para 105 produtos e mantém alíquotas anteriores para 15 itens, segundo o governo.
As decisões chegam após forte repercussão negativa no Congresso e nas redes sociais, e alteram plano que poderia elevar tributos em até 7,2 pontos percentuais para alguns bens, conforme informação divulgada pelo g1.
O que mudou e quais produtos foram afetados
Com a revogação parcial do aumento do imposto de importação, 105 produtos voltam a ter tarifa zerada. A maioria desses produtos são bens de capital e itens das áreas de informática e telecomunicações.
Outros 15 produtos, entre eles smartphones e notebooks, permanecerão com alíquota de importação, porém em níveis reduzidos, retornando aos patamares anteriores ao aumento, segundo o anúncio do governo.
Motivação do governo para aumentar, e por que recuou
Ao justificar a elevação anunciada no começo do mês, o governo afirmou em nota técnica que as importações de bens de capital e de informática tiveram crescimento acumulado, desde 2022, de 33,4%.
O governo também disse que a penetração desses bens no consumo nacional ficou acima de 45%, posição de dezembro do ano passado, e alertou para “níveis que ameaçam colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtiva e tecnológica do país, de difícil reversão”, conforme divulgado pelo g1.
Apesar da justificativa, a reação negativa pública e legislativa levou à revisão da medida, com o Gecex mantendo alíquotas reduzidas apenas em parte dos produtos inicialmente atingidos.
Reação de importadores e impacto fiscal
Representantes de importadores argumentaram que o aumento do imposto reduziria a competitividade e poderia pressionar a inflação, além de que a indústria nacional de bens de capital não atende totalmente à demanda interna.
O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões neste ano com a medida original. A Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado Federal, projetou que o aumento no imposto de importação poderia gerar até R$ 20 bilhões em arrecadação no ano, números que tornam o cumprimento da meta de superávit nas contas do governo em 2026 mais difícil, de acordo com o g1.
O Ministério da Fazenda acrescentou em nota técnica que o efeito sobre o IPCA deveria “ter efeito indireto baixo e defasado, pois bens de capital e de informática são bens de produção, com exceções e regimes atenuando a cobertura efetiva”, conforme informado pelo g1.
O que vem a seguir
Fica em aberto o acompanhamento dos efeitos da revogação parcial sobre a indústria, o comércio exterior e a meta fiscal. O governo e o Congresso devem monitorar as importações e a cadeia produtiva, enquanto setores afetados avaliam impactos na competitividade e no custo para o consumidor.
Em meio à incerteza, consumidores que planejam compras no exterior e empresas que dependem de bens de capital seguem atentos às próximas movimentações do Gecex e da Camex, conforme informação divulgada pelo g1.