Governo Trump finaliza reforma do serviço civil e dá poder para demitir 50 mil servidores de carreira, adotando a regra conhecida como Schedule F
Medida do Office of Personnel Management retira garantias trabalhistas de cargos considerados influentes, e conecta a ordem Uma Única Voz à nova política de alinhamento presidencial
A administração concluiu uma reformulação do serviço civil que transfere ao presidente autoridade ampliada sobre contratações e demissões em agências federais.
A alteração atinge sobretudo cargos de carreira considerados influentes nas decisões públicas, com justificativa de maior alinhamento da máquina federal à agenda do Executivo.
Segundo o comunicado oficial, “a mudança dá ao presidente o poder de contratar e demitir cerca de 50 mil servidores federais de carreira.” Essa iniciativa, anunciada pelo Escritório de Gestão de Pessoal, cumpre promessa de campanha e marca uma guinada no funcionamento do serviço público federal, conforme informação divulgada pelo g1
O que muda na prática
A regra, identificada no discurso público como Schedule F, permite que o governo reclassifique posições de carreira para remover garantias trabalhistas tradicionais.
Em termos práticos, caberá ao presidente ou às lideranças designadas indicar quais cargos perderão proteção contra demissão, com potencial impacto sobre cerca de 50 mil servidores.
O Escritório de Gestão de Pessoal, Office of Personnel Management, divulgou o texto que formaliza a alteração nas normas do funcionalismo, e a administração afirma que a mudança visa acelerar a implementação de políticas públicas.
Repercussões e críticas
Especialistas e sindicatos do serviço público alertam para o risco de politização, e para a fragilização de carreiras técnicas que trabalham na formulação e execução de políticas.
Em nota anterior, o governo já havia adotado outra medida ligada ao tema, uma ordem intitulada ‘Uma Única Voz para as Relações Exteriores dos EUA’, que prevê sanções para servidores que não seguirem diretrizes presidenciais.
O texto dessa ordem afirma que “funcionários que falharem na aplicação das diretrizes impostas por Trump serão investigados por descumprimento da disciplina profissional e poderão, inclusive, ser demitidos.” O decreto também determina que todas as agências relacionadas à política externa criem mecanismos para garantir que os servidores implementem “fielmente” as ordens do presidente.
Como o governo justificou a mudança
A administração argumenta que a reforma garante maior coerência e eficiência na implementação de políticas, ao mesmo tempo que cumpre promessas de campanha sobre responsabilização e alinhamento administrativo.
Autoridades defendem que, sem a reclassificação, funcionários de carreira poderiam, segundo a equipe governamental, “influenciar” decisões públicas de maneira contrária às diretivas do Executivo, expressão usada no comunicado do Office of Personnel Management.
Analistas, por outro lado, apontam que a mudança é a maior alteração nas regras do funcionalismo em mais de um século, e que pode alterar profundamente a cultura e a autonomia técnica do serviço público federal.