Governo Trump orienta agentes do ICE a entrar sem mandado em casas de imigrantes, memorando autoriza arrombamentos com I-205 e reacende debate sobre 4ª Emenda
Documento interno do ICE permite prisões com mandado administrativo I-205 entre 6h e 22h, determina bater à porta antes de agir e autoriza uso de força se houver recusa, segundo AP
Um memorando interno do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA, o ICE, autorizou agentes a entrarem à força em residências para prender imigrantes com ordem final de deportação, usando apenas um mandado administrativo conhecido como I-205.
A orientação, revelada pela Associated Press e divulgada em reportagens no Brasil, mudou práticas que até então eram tratadas como inconstitucionais por treinamentos jurídicos da própria agência, e provocou forte reação de defensores de direitos e especialistas constitucionais.
Casos recentes em cidades como Minneapolis, incluindo prisões em que agentes arrombaram portas e conduziram detidos em condições questionadas, aumentaram a tensão entre comunidades e o governo federal.
conforme informação divulgada pelo g1
O que diz o novo memorando
Segundo a AP, o texto autoriza agentes do ICE a prender um estrangeiro que tenha uma ordem final de deportação, emitida por tribunal de imigração, pelo Conselho de Recursos de Imigração, ou por juiz distrital ou magistrado, com base em um mandado administrativo I-205.
O memorando exige que os agentes primeiro batam à porta e informem quem são e o motivo da presença, e limita o horário de entrada entre as 6h e as 22h. Ainda assim, prevê que, se a primeira abordagem falhar, os agentes podem usar força para entrar.
O documento traz a orientação literal sobre o uso de força, “Caso o estrangeiro se recuse a permitir a entrada, os agentes e oficiais do ICE devem usar apenas a quantidade de força necessária e razoável para entrar na residência do estrangeiro, após a devida notificação da autoridade do agente ou oficial e da intenção de entrar”, conforme trecho obtido pela imprensa.
Casos em Minneapolis e relatos de operações
A AP afirmou ter presenciado agentes do ICE arrombando a porta da casa de Garrison Gibson, um homem liberiano com uma ordem de deportação de 2023, em 11 de janeiro, em Minneapolis, com agentes em equipamento tático e fuzis em punho, e com base em um mandado administrativo.
Outra ação em Minneapolis mostrou um homem algemado e arrastado pela neve, vestido apenas com roupão, o que gerou questionamentos sobre proporcionalidade e necessidade do uso de força nas abordagens.
Em casos relatados na mesma região, autoridades locais acusaram agentes de usar crianças como “isca” para prender parentes. Um desses episódios envolve o menino Liam Conejo Ramos, de 5 anos, que chegou da pré-escola e foi abordado junto com o pai, Adrian Alexander Conejo Arias, segundo relatos da administração escolar local.
A foto do menino com mochila viralizou e gerou indignação pública. O ICE, por sua vez, negou que a criança tenha sido alvo, afirmando, em comunicado oficial, “o ICE não teve como alvo uma criança”.
Reações legais, constitucionais e críticas
Especialistas ouvidos por veículos norte-americanos afirmam que a nova orientação colide com a 4ª Emenda da Constituição dos EUA, que protege a casa contra buscas e apreensões arbitrárias, e que os treinamentos jurídicos do ICE até então consideravam entrada sem mandado como inconstitucional.
Criadores de políticas públicas, defensores de imigrantes e advogados avaliam ações recentes como uma escalada que desmonta medidas públicas voltadas à confiança entre comunidades imigrantes e as autoridades locais, o que pode dificultar a denúncia de crimes e o acesso a serviços.
Há ainda incerteza sobre o alcance prático da diretriz, com denúncias de que o memorando não foi amplamente divulgado internamente, mas está sendo usado para treinar novos agentes enviados a cidades onde o governo tem intensificado operações.
Impacto nas comunidades e próximos passos
Representantes locais e defensores apontam que a orientação pode gerar medo e retaliações, com famílias evitando escolas, hospitais e interações com serviços públicos. Autoridades judiciais e grupos de direitos aguardam posicionamentos formais, contestação em tribunais e possíveis revisões.
O debate no país segue polarizado entre quem defende maior rigor nas detenções e deportações e quem alerta para violações constitucionais e danos sociais. Relatos publicados sobre operações específicas, nomes de detidos e trechos do memorando continuam a alimentar investigações e apelos por supervisão independente.