Em Salvador, o ministro defendeu a suspensão dos penduricalhos ilegais, afirmou que a solução cabe ao Congresso e pediu uma legislação clara para verbas indenizatórias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que concorda com a decisão do ministro do STF Flávio Dino de suspender e revisar os penduricalhos ilegais no serviço público, e pediu que o Congresso estabeleça regras claras para essas verbas.
Haddad lamentou a paralisação da reforma administrativa no Congresso, que tinha entre seus objetivos combater supersalários e regular gratificações, e reafirmou a necessidade de um teto para indenizações.
As declarações foram dadas após reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em Salvador, conforme informação divulgada pelo g1
O que determinou Flávio Dino
O ministro do Supremo determinou que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem e suspendam, em 60 dias, as verbas sem fundamento legal específico, os chamados penduricalhos ilegais.
Dino afirmou que muitas dessas indenizações têm natureza remuneratória e, por isso, não poderiam ficar fora do teto do funcionalismo, que corresponde ao salário de ministros do Supremo, R$ 46.366,19.
A medida não atinge salários previstos em lei, nem gratificações pacificadas em legislação, e vale apenas para verbas não expressamente previstas no Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
A defesa de Haddad sobre a regulação
Haddad afirmou que, ao longo de três anos, tem defendido a criação de uma legislação adequada para regular as verbas indenizatórias.
Ele disse, na íntegra, “Eu penso que a solução final para isso virá do Congresso. Então, Flávio Dino, nesse sentido, o ministro tem razão. Quer dizer, quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso”, ponderou o ministro.
Sobre o conceito de indenização, Haddad declarou, “Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Está indenizando alguma coisa que o servidor gastou para cumprir uma obrigação funcional. Perdeu-se um pouco esse conceito ao longo dos anos”.
Ele também criticou o excesso de pagamentos e afirmou que “sempre defendeu” um teto para essas indenizações.
Impactos políticos e próximos passos
Haddad lamentou que a reforma administrativa esteja paralisada no Congresso, e lembrou que havia pressão da sociedade por mudanças que atingissem supersalários.
Segundo o ministro, “O deputado Pedro Paulo [relator da reforma administrativa], por exemplo, apresentou uma proposta de regulação disso na forma de uma PEC que não foi apreciada e havia uma pressão da sociedade por uma reforma administrativa que colocasse o dedo nessa ferida e a coisa não prosperou”, lembrou.
O ministro reforçou que a solução final para os penduricalhos ilegais depende do Congresso Nacional, e que a revisão iniciada pelo STF pode abrir caminho para uma legislação mais clara sobre verbas indenizatórias.
Haddad falou com jornalistas em Salvador, onde participou de reunião do Diretório Nacional do PT, e pediu que o debate sobre os penduricalhos ilegais avance no Legislativo.
