Haddad defende decisão de Flávio Dino sobre penduricalhos, pede lei para verbas indenizatórias e critica paralisação da reforma administrativa no Congresso
Ministro da Fazenda diz que a solução final para os penduricalhos virá do Congresso, repete necessidade de teto e de regra para verbas indenizatórias, e lamenta estagnação da reforma
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a iniciativa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que determinou a suspensão e a revisão dos penduricalhos considerados ilegais nos Três Poderes.
Haddad afirmou que a resolução definitiva sobre o tema deve partir do Legislativo, e ressaltou a importância de uma lei que discipline as verbas indenizatórias, para evitar distorções e excesso de pagamentos.
As declarações foram dadas em Salvador, na Bahia, após reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em encontro com jornalistas.
conforme informação divulgada pelo g1
O que disse Haddad
Segundo Haddad, “Eu penso que a solução final para isso virá do Congresso. Então, Flávio Dino, nesse sentido, o ministro tem razão. Quer dizer, quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso”. Com essa frase, o ministro defendeu a decisão do magistrado, ao mesmo tempo em que reafirmou que a regulação formal cabe aos parlamentares.
Haddad também explicou, de forma didática, porque as verbas indenizatórias precisam de regras claras: “Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Está indenizando alguma coisa que o servidor gastou para cumprir uma obrigação funcional. Perdeu-se um pouco esse conceito ao longo dos anos”.
O ministro salientou que a quantidade e a natureza de algumas indenizações “não são razoáveis” e que ele “sempre defendeu” um teto para evitar distorções salariais.
Decisão de Flávio Dino e alcance da medida
Na decisão anunciada por Flávio Dino, o ministro do STF determinou que Executivo, Legislativo e Judiciário façam revisão e suspendam os penduricalhos sem fundamento legal específico. Foi dado o prazo de 60 dias para que as medidas sejam tomadas.
Dino argumentou que muitas dessas parcelas têm natureza remuneratória e, por isso, deveriam ser consideradas no cálculo do teto do funcionalismo, que corresponde ao salário dos ministros do STF, atualmente de R$ 46.366,19. A suspensão, conforme a decisão, vale apenas para verbas que não estão expressamente previstas em leis aprovadas pelo Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
A medida, segundo as informações, não atinge salários fixados por lei, portanto não revoga reajustes aprovados por legislação, tampouco altera gratificações que já estão pacificadas em normas legais.
Reforma administrativa e próximos passos
Haddad lamentou a paralisação da reforma administrativa no Congresso, cuja pauta incluía mecanismos para atacar supersalários no setor público. Ele citou que propostas apresentadas, como a do relator deputado Pedro Paulo, não foram apreciadas, apesar da pressão por mudanças.
O ministro da Fazenda reiterou que tem defendido, ao longo dos últimos três anos, a necessidade de uma legislação que regule de forma adequada as indenizações, para que elas funcionem como ressarcimento e não como complemento salarial disfarçado.
Conclusão
O caso tende a seguir para o debate parlamentar, com o Congresso em posição-chave para regulamentar os critérios sobre penduricalhos e consolidar regras para as verbas indenizatórias. Enquanto isso, a decisão do STF abre prazo curto para ajustes internos nos Três Poderes, e acende o sinal para projetos que coloquem limites e maior transparência aos pagamentos no serviço público, conforme exposição de Haddad e o teor da determinação judicial.