Imposto de importação de eletrônicos: governo revoga aumento, zera tarifas para 105 produtos e mantém alíquotas de 15 itens, efeito sobre arrecadação
Decisão do Gecex reverte alta e reestabelece alíquotas anteriores para smartphones e notebooks, tarifas zeradas para bens de capital, com impacto nas metas fiscais e nos consumidores
Imposto de importação de eletrônicos voltou ao centro do debate após o governo recuar em uma alta que havia sido anunciada no início do mês.
A medida, anunciada pelo Comitê-Executivo de Gestão, alterou a lista de produtos com tarifa de importação, com mudanças que afetam consumidores, importadores e a meta fiscal do governo.
Nos parágrafos a seguir explicamos o que mudou, quem ganha e quem perde com a revogação, e qual o potencial impacto nas contas públicas em 2026.
conforme informação divulgada pelo g1
O que o governo decidiu e quais produtos foram afetados
O Comitê-Executivo de Gestão, órgão da Câmara de Comércio Exterior, revogou o aumento do imposto de importação para produtos eletrônicos e restabeleceu alíquotas anteriores para itens-chave.
A decisão zerou as tarifas para 105 produtos e manteve alíquotas nos níveis anteriores para outros 15 produtos de informática, entre eles smartphones e notebooks.
O aumento que havia sido proposto elevaria a taxação de alguns itens em até 7,2 pontos percentuais, e, no caso dos smartphones, a alíquota iria de 16% para 20%. Agora, a alíquota de smartphones voltou a ficar em 16%.
Quais tarifas foram restabelecidas
A lista de produtos que tiveram alíquotas retomadas inclui equipamentos de informática e telecomunicações. Entre os itens citados estão notebooks, com alíquota em 16%, e smartphones, também em 16%.
Outros produtos que voltaram às alíquotas anteriores mencionadas na decisão incluem gabinetes com fonte de alimentação, placas-mãe, indicadores ou apontadores, mesas digitalizadoras e unidades de memória de estado sólido, todos com alíquota de 10,80%.
Impacto fiscal e estimativas de arrecadação
O governo dizia prever arrecadar até R$ 14 bilhões com o aumento das tarifas neste ano. A revogação parcial torna mais difícil o cumprimento da meta de superávit nas contas públicas em 2026, segundo analistas do setor público.
O órgão Instituição Fiscal Independente, ligado ao Senado Federal, estimou que o aumento no imposto de importação poderia gerar arrecadação de até R$ 20 bilhões neste ano, valor superior ao cálculo do governo.
Também foi apontado pelo governo, em nota técnica, que a escalada das importações de bens de capital e de informática teve crescimento acumulado, desde 2022, de 33,4%, e que a penetração desses bens no consumo nacional ficou acima de 45%, em níveis que, segundo o texto, ameaçam colapsar elos da cadeia produtiva.
Reações e justificativas de governo e importadores
Ao justificar o aumento que foi revertido, o governo argumentou que a expansão das importações poderia provocar regressões produtiva e tecnológica difíceis de reverter, por isso a necessidade de ajuste nas tarifas.
Representantes de importadores reagiram ao recuo, dizendo que a medida afetaria competitividade e poderia pressionar inflação, além de argumentar que a indústria nacional de bens de capital não atende totalmente à demanda interna.
Em nota técnica, o Ministério da Fazenda afirmou que, sobre o efeito da alta no IPCA, “o efeito do aumento de tarifas no IPCA deveria ter efeito indireto baixo e defasado, pois bens de capital e de informática são bens de produção, com exceções e regimes atenuando a cobertura efetiva”.
Com a revogação parcial, permanece a expectativa de debate entre Executivo, Congresso e setores econômicos sobre o grau de proteção à indústria nacional e os riscos para o equilíbrio fiscal.