Proposta de imposto sobre bilionários na Califórnia prevê cobrança retroativa, parcelamento em cinco anos e uso majoritário dos recursos para a saúde pública, e já acirra debate político
O fim de 2025 registrou movimentações atípicas no Vale do Silício, com relatos de que alguns dos mais ricos residentes da Califórnia aceleraram planos de mudança de domicílio, em meio à ameaça de um imposto sobre fortunas.
A ideia, apresentada pelo SEIU-UHW, prevê taxar residentes com fortunas a partir de US$ 1 bilhão, com alíquota progressiva que chega a 5% para quem tem US$ 1,1 bilhão ou mais, e cobrança retroativa a 1º de janeiro de 2026.
As informações reunidas para esta reportagem foram compiladas a partir do conteúdo divulgado pelo g1, e descrevem tanto a proposta como reações imediatas no setor tecnológico e na política local, em especial no Partido Democrata, conforme informação divulgada pelo g1.
Como funciona a proposta e o cálculo do imposto
A iniciativa, idealizada pelo sindicato SEIU-UHW, que representa mais de 120 mil profissionais de saúde, propõe um imposto único, não recorrente, sobre fortunas a partir de US$ 1 bilhão.
A alíquota cresce de forma linear, de 0% até 5% acima de US$ 1,1 bilhão, e o pagamento poderia ser dividido em cinco parcelas anuais de 1%, acrescidas de uma pequena taxa.
Os autores da proposta citam dados da Revista Forbes para justificar que, na prática, quase todos os afetados pagariam a alíquota máxima, porque, segundo eles, apenas um entre os 204 bilionários da Califórnia tem fortuna abaixo de US$ 1,1 bilhão.
Os proponentes estimam que a medida poderia arrecadar cerca de US$ 100 bilhões ao longo de cinco anos, cerca de US$ 20 bilhões por ano entre 2027 e 2031, com 90% da receita destinada à saúde, e o restante à assistência alimentar e educação.
Reações no Vale do Silício e movimentos de saída
A possibilidade de taxação provocou uma reação imediata no setor tecnológico, com empresários e investidores anunciando mudanças de endereço fiscal ou de escritórios. Em redes sociais e comunicados, houve uma onda de manifestações contrárias.
O investidor David Sacks, por exemplo, publicou em dezembro no X, sobre um protesto em San Francisco, a expressão “Mensagem recebida”. Dias depois, Sacks anunciou que a Craft Ventures abriu escritório em Austin, no Texas, e que ele havia se mudado em dezembro.
Peter Thiel, cofundador do PayPal, anunciou a abertura de um escritório em Miami, na Flórida, ação que a imprensa americana relacionou à preocupação com a possível taxação. A movimentação também incluiu transferências de ativos por nomes como Sergey Brin e Larry Page.
Divisões políticas, avaliações técnicas e o papel do governador
A proposta expôs fissuras dentro do Partido Democrata, em um ano eleitoral decisivo. O governador Gavin Newsom criticou a medida e prometeu lutar para que ela não vá às cédulas, alegando que poderia prejudicar a inovação e a atratividade da Califórnia para startups.
Por outro lado, figuras da ala progressista, como o senador Bernie Sanders e o deputado Ro Khanna, manifestaram apoio à ideia de tributar mais fortemente os muito ricos.
O processo para levar a proposta à votação popular depende da coleta de 875 mil assinaturas de eleitores. Mesmo se chegar às urnas, apoiadores e opositores prometem campanhas intensas, e é provável que o texto seja contestado na Justiça, caso aprovado.
Argumentos dos defensores e dados econômicos citados
Os idealizadores do imposto afirmam que a Califórnia enfrenta “uma crise fiscal aguda”, em grande parte devido a cortes federais nas despesas com saúde, e que novas receitas são necessárias para evitar fechamento de hospitais, demissões e perda de cobertura para moradores.
O professor Brian Galle, um dos autores do estudo que embasa a proposta, afirma, “Nossa pesquisa sugere que a maneira economicamente mais sensata de preencher esse rombo seria impor um imposto sobre este grupo de pessoas que já são extraordinariamente confortáveis [financeiramente]”.
Segundo os autores, incluindo todos os impostos em todos os níveis de governo, bilionários pagaram 24% de sua verdadeira renda econômica em impostos entre 2018 e 2020, enquanto a média nacional dos EUA foi de 30%, e o imposto sobre fortunas taxaria riqueza independentemente de ela ter sido realizada como renda.
O professor Darien Shanske observa, “O imposto de renda, mesmo que tenha alíquotas progressivas, em que as pessoas pagam mais conforme sua capacidade de pagar, não é muito eficiente em tributar os super-ricos”.
Riscos econômicos, argumentos de evasão e cenários futuros
Críticos sustentam que o imposto tributaria ativos e participações acionárias, forçando vendas de ações e prejudicando empresas e startups. Há também o risco estimado de perdas contínuas de receitas se bilionários mudarem de domicílio fiscal.
O órgão técnico e apartidário de assessoria fiscal da Assembleia Legislativa da Califórnia e o Departamento de Finanças do governador preveem que a medida poderia gerar dezenas de bilhões em receitas extraordinárias, ao mesmo tempo em que causaria perdas por eventual saída de alguns contribuintes.
Galle rebate, lembrando que, historicamente, ameaças de êxodo após propostas de taxação raramente se concretizam em larga escala, e que estabelecer domicílio fora da Califórnia é um processo complexo, que analisa múltiplos vínculos sociais e comerciais.
Se aprovada em novembro, a cobrança ocorreria em 2027 com base no patrimônio líquido em 31 de dezembro de 2026, e mesmo que o imposto seja pago em parcelas, debate e litígios judiciais são esperados.
O que está em jogo para a Califórnia
Em jogo está não só a arrecadação estimada em US$ 100 bilhões para amenizar cortes à saúde, como também a imagem da Califórnia como polo de inovação, a estratégia política do governador e a posição do Partido Democrata em um ano eleitoral.
Enquanto defensores ressaltam a necessidade de “corrigir desequilíbrios” e fazer com que os super-ricos contribuam mais, opositores alertam para efeitos econômicos e para o poder de mobilização financeira de bilionários contra a medida.
O debate seguirá até a data-limite para as assinaturas, e possivelmente será um dos temas centrais da campanha eleitoral e das disputas judiciais neste ano.
