Proposta do SEIU-UHW quer tributar fortunas acima de US$ 1 bilhão, cobrança única e retroativa a 1º de janeiro de 2026, e já provoca movimentações no Vale do Silício
O fim de 2025 foi marcado por sinais de que alguns bilionários do Vale do Silício estavam reduzindo vínculos com a Califórnia, em aparente reação a uma proposta de taxação que atingiria fortunas elevadas.
A ideia, apresentada pelo SEIU-UHW, prevê um imposto estadual único, com alíquota progressiva que chega a 5% para fortunas a partir de US$ 1,1 bilhão, e pagamento parcelado em até cinco anos.
O cenário já estimulou mudanças de endereço anunciadas por investidores e fundadores, e abriu um debate público e político acirrado, conforme informação divulgada pelo g1.
Detalhes da proposta e regras práticas
A proposta foi apresentada pelo Service Employees International Union-United Healthcare Workers West, um sindicato que representa mais de 120 mil profissionais de saúde.
Residentes do Estado com fortunas a partir de US$ 1 bilhão seriam sujeitos ao novo imposto, cuja alíquota aumenta de forma progressiva e linear, partindo de 0% até chegar a 5% para aqueles com US$ 1,1 bilhão ou mais.
Na prática, quase todos os afetados pagariam a alíquota de 5%, porque, segundo a lista da Revista Forbes citada pelos autores da proposta, apenas um entre os 204 bilionários da Califórnia tem fortuna abaixo de US$ 1,1 bilhão.
O imposto seria pago uma única vez, não recorrente, e poderia ser parcelado em cinco anos, em parcelas de 1% acrescidas de "uma pequena taxa".
A medida só entrará em vigor se aprovada por consulta popular na eleição de novembro, e a inclusão na cédula depende da assinatura de 875 mil eleitores, etapa em que já começaram a ser reunidas assinaturas pelo SEIU-UHW.
Reações do Vale do Silício e movimentações de bilionários
A possibilidade de cobrança retroativa a 1º de janeiro de 2026 levou a relatos de mudanças rápidas de domicílio e abertura de escritórios em outros Estados.
David Sacks escreveu no X, ao comentar um protesto contra bilionários em São Francisco, "Mensagem recebida", e depois anunciou que a Craft Ventures abriu um escritório em Austin, no Texas, afirmando "Tenho o prazer de encerrar o ano anunciando que a Craft Ventures [empresa de capital de risco da qual é fundador] abriu um escritório em Austin [no Texas]. Que Deus abençoe o Texas e feliz ano novo!".
Peter Thiel anunciou que a Thiel Capital abriria um escritório em Miami, na Flórida, unidade que, segundo comunicado, irá "complementar" operações em Los Angeles.
Houve também relatos de que Sergey Brin e Larry Page transferiram ativos e estruturas empresariais para fora da Califórnia pouco antes do Natal, em meio ao receio de tributação retroativa.
Argumentos a favor, estimativas e apoio político
Os autores da proposta, entre eles professores de direito, defendem que o imposto compensaria cortes federais à saúde e ajudaria a mitigar uma crise fiscal. Como argumento, citam que "Economistas projetam que a Califórnia perderá cerca de US$ 100 bilhões nos próximos cinco anos [em cortes à saúde]", segundo Brian Galle, professor da UC Berkeley.
Galle afirma ainda, em artigo conjunto, que "Nossa pesquisa sugere que a maneira economicamente mais sensata de preencher esse rombo seria impor um imposto sobre este grupo de pessoas que já são extraordinariamente confortáveis [financeiramente]".
Os autores estimam arrecadação de US$ 100 bilhões ao longo de cinco anos, sendo US$ 20 bilhões por ano, de 2027 a 2031, com 90% da receita destinada à saúde e o restante a assistência alimentar e educação.
O imposto também nasce do argumento de que os super-ricos pagam, em média, uma parcela menor de seus ganhos reais em impostos, e que tributar riqueza, e não apenas renda, corrige esse desequilíbrio.
Críticas, riscos de êxodo e disputas políticas
O imposto provocou reação imediata de líderes do setor de tecnologia, e do próprio governador democrata Gavin Newsom, que prometeu lutar para que a proposta não chegue às cédulas.
O argumento dos opositores é que a medida tributaria ativos e participação acionária, e poderia forçar vendas de ações para pagar o imposto, com impacto negativo sobre empresas e inovação.
Chamath Palihapitiya escreveu que a medida levaria a Califórnia à falência, e Andy Fang, cofundador da DoorDash, publicou que ama a Califórnia, "mas propostas estúpidas de imposto sobre a fortuna como esta tornam irresponsável da minha parte não planejar sair do Estado".
Por outro lado, o órgão técnico e apartidário de assessoria fiscal da Assembleia Legislativa da Califórnia e o Departamento de Finanças do governador estimam que o imposto geraria dezenas de bilhões em receitas, ao mesmo tempo em que reconhecem perdas por possível saída de alguns bilionários.
Os autores da proposta minimizam o risco de um êxodo em massa, apontando que estabelecer domicílio fiscal é um processo complexo que analisa múltiplos vínculos pessoais e profissionais, e lembrando que mudanças após 1º de janeiro de 2026 não evitariam a cobrança.
Consequências legais e cenário eleitoral
Mesmo se aprovada em novembro, a proposta deve enfrentar desafios na Justiça, e a inclusão na cédula já terá campanha intensa de apoiadores e opositores, com doações expressivas contra a medida, por exemplo um aporte de US$ 3 milhões de Peter Thiel para campanha contrária.
Ao mesmo tempo, a discussão expõe divisões internas no Partido Democrata entre alas mais progressistas, que defendem impostos sobre os mais ricos, e figuras próximas à indústria tecnológica, preocupadas com a competitividade do Estado.
O resultado da disputa terá impacto fiscal, político e econômico, e pode influenciar debates sobre tributação de riqueza nos Estados Unidos nos próximos anos.
