Imposto sobre fortunas na Califórnia: como a proposta de 5% sobre bilionários gerou ameaças de êxodo, divisões no Partido Democrata e campanha judicial
Proposta prevê imposto único de 5% a partir de US$ 1 bilhão, aplicação retroativa em 1º de janeiro de 2026, e exige 875 mil assinaturas para ir a voto
O fim de 2025 trouxe movimentação intensa no Vale do Silício, com relatos de bilionários reduzindo laços com a Califórnia ou mudando de Estado diante da ameaça do imposto sobre fortunas na Califórnia.
Promovida pelo sindicato SEIU-UHW, a medida prevê um tributo único sobre patrimônios de quem tem pelo menos US$ 1 bilhão, com alíquota que chega a 5%, e pagamento dividido em até cinco anos.
As reações públicas de investidores e do próprio governo estadual tornaram a proposta um teste para a política fiscal e eleitoral da Califórnia em 2026, conforme informação divulgada pelo g1.
Detalhes da proposta e requisitos para votação
A iniciativa do Service Employees International Union-United Healthcare Workers West, o SEIU-UHW, busca incluir uma pergunta nas cédulas da eleição de novembro, mas, para isso, precisa reunir 875 mil assinaturas de eleitores da Califórnia.
A proposta estabelece que residentes com fortunas a partir de US$ 1 bilhão seriam sujeitos a um imposto estadual, cuja alíquota cresce de forma linear até atingir 5% para patrimônios de US$ 1,1 bilhão ou mais, portanto, na prática, quase todos os afetados pagariam 5%.
O texto prevê que o imposto seria cobrado uma única vez, poderia ser parcelado em cinco anos em parcelas de 1% acrescidas de uma taxa, e seria aplicado retroativamente a bilionários residentes em 1º de janeiro de 2026.
Reações imediatas no Vale do Silício e medidas anunciadas
A proposta já provocou mobilização pública de opositores. Investidores e fundadores passaram a anunciar mudanças, destacando impactos potenciais na inovação e no valor das empresas.
No Twitter, hoje X, o investidor David Sacks publicou "Mensagem recebida" em 21 de dezembro, e em 31 de dezembro escreveu "Tenho o prazer de encerrar o ano anunciando que a Craft Ventures [empresa de capital de risco da qual é fundador] abriu um escritório em Austin [no Texas]. Que Deus abençoe o Texas e feliz ano novo!".
Peter Thiel anunciou a abertura de um escritório da Thiel Capital em Miami, e houve relatos de que Sergey Brin e Larry Page transferiram ativos e estruturas empresariais fora da Califórnia antes do Natal.
Críticas também vêm de figuras como Chamath Palihapitiya, que afirmou que a medida levaria a Califórnia à falência, e Andy Fang, que disse que ama a Califórnia, "mas propostas estúpidas de imposto sobre a fortuna como esta tornam irresponsável da minha parte não planejar sair do Estado".
Argumentos dos apoiadores e projeções fiscais
Os autores da proposta e especialistas em direito tributário defendem que o imposto sobre fortunas na Califórnia é necessário para compensar cortes federais em saúde, que criaram, nas palavras dos proponentes, "uma crise fiscal aguda" no Estado.
Segundo os idealizadores, "Novas receitas são necessárias para atenuar o impacto desses danos", e "Economistas projetam que a Califórnia perderá cerca de US$ 100 bilhões nos próximos cinco anos [em cortes à saúde]", afirma o professor Brian Galle, coautor do estudo que embasa a proposta.
A estimativa é de arrecadar cerca de US$ 100 bilhões ao longo de cinco anos, cerca de US$ 20 bilhões por ano entre 2027 e 2031, sendo que 90% da receita seria investida em saúde, e o restante em assistência alimentar e educação.
Os proponentes também observam que, ao tributar a riqueza e não apenas a renda realizada, o imposto corrige distorções que permitem que bilionários paguem alíquotas efetivas menores do que a classe média.
Impactos, desafios legais e disputa política
Oficiais do governo, incluindo o governador democrata Gavin Newsom, prometem lutar para impedir que a proposta chegue às cédulas. Newsom argumenta que o imposto poderia inibir a inovação e levar ao êxodo de contribuintes, reduzindo a base tributária do Estado.
Ao mesmo tempo, o órgão técnico e apartidário de assessoria fiscal da Assembleia Legislativa da Califórnia e o Departamento de Finanças do governador estimam que o imposto geraria dezenas de bilhões em receitas extraordinárias, embora também prevejam perdas contínuas por mudanças de domicílio fiscal.
Os autores da medida rejeitam a ideia de um êxodo em massa. "Minha opinião é a de que falar é fácil", disse Brian Galle, lembrando casos anteriores em que ameaças de saída não se concretizaram, e ressaltando as dificuldades práticas de mudar residência fiscal em curto prazo.
Além das batalhas nas ruas e nas redes sociais, muitos analistas esperam disputas judiciais caso a medida seja aprovada, o que pode atrasar ou limitar sua implementação.
O que está em jogo nas eleições e para o futuro do Estado
Se alcançada a votação em novembro, a campanha para convencer eleitores será intensa, com doações já sinalizadas por opositores, como os US$ 3 milhões de Peter Thiel para uma campanha contra a medida.
O debate expõe tensões internas no Partido Democrata, entre alas progressistas que defendem taxar ainda mais os mais ricos, e moderados que temem consequências econômicas e políticas, em um ano eleitoral decisivo para o controle do Congresso.
Enquanto isso, a proposta de taxar bilionários devolve ao centro do debate nacional questões sobre desigualdade, justiça fiscal e o papel dos mais ricos na sustentabilidade dos serviços públicos, em particular da saúde, que os proponentes dizem estar em risco após os cortes federais.
O avanço do projeto depende agora da coleta de assinaturas, da inclusão na cédula de votação, da campanha pública e, possivelmente, da Justiça, em um processo que promete manter o imposto sobre fortunas na Califórnia no centro das notícias e das negociações políticas nos próximos meses.