Relator do TCU diz que a inspeção no BC sobre o Banco Master será conduzida pela área técnica, avaliada em gabinete e levada ao plenário para decisão final
O Tribunal de Contas da União determinou que técnicos do TCU iniciem uma inspeção no Banco Central a respeito da liquidação do Banco Master, com foco nas informações que embasaram a medida e em indícios de problemas de liquidez já em 2024.
O ministro Jhonatan de Jesus, relator sorteado do caso, afirmou que não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos, e que a apuração será analisada por seu gabinete e apresentada ao plenário.
As informações e os procedimentos foram detalhados em encontro entre representantes do TCU e o presidente do Banco Central, e o caso está sendo acompanhado com atenção por órgãos e entidades do setor financeiro, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que foi determinada a inspeção
A inspeção surge após pedidos do Ministério Público de Contas, que em dezembro de 2025 encaminhou ao TCU dois pedidos de diligências sobre o negócio entre o BRB e o Master, e sobre as tratativas finais da liquidação.
A área técnica responsável será a AudBancos, setor do TCU que fiscaliza bancos, e o guia das averiguações será a resposta que o Banco Central já enviou ao Tribunal, na qual o BC explicou o histórico do processo que terminou com a liquidação.
Focos centrais da apuração
Segundo o TCU, há dois pontos centrais a serem verificados, primeiro, os indícios de 2024 de que o Banco Master apresentava problemas de liquidez, segundo, a decisão de liquidação mesmo com uma proposta de aquisição pela Fictor, que contaria com apoio de um fundo árabe.
Esses pontos serão objeto de análise técnica, para aferir se a conduta e os critérios adotados pelo Banco Central foram compatíveis com a legislação e com os parâmetros de supervisão financeira.
Reação institucional e o caminho até o plenário
O encontro entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, o relator Jhonatan de Jesus e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, teve como objetivo conciliar a fiscalização do TCU com a autonomia do BC.
Vital afirmou que a inspeção no processo de liquidação do Banco Master traz segurança jurídica ao processo, e estimou que o procedimento todo deve durar menos de um mês.
Inicialmente o Banco Central questionou se a inspeção poderia ser determinada por um único ministro, e recorreu contra a medida. Em resposta, Jhonatan de Jesus acolheu o pedido para levar a discussão ao plenário, e deixou claro que estava insatisfeito com o questionamento do BC.
O relator escreveu que, “sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”, e também declarou que “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Repercussão do setor e próximos passos
Antes e depois da determinação, entidades do setor bancário defenderam a atuação do Banco Central. A Federação Brasileira de Bancos declarou plena confiança na decisão do BC, afirmando que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”.
Com a determinação da inspeção, técnicos do TCU devem iniciar verificação no BC ainda nesta semana, e o resultado técnico será submetido ao gabinete do relator e, em seguida, ao plenário do TCU, que votará a decisão final sobre a matéria.
