Investigação da Nike por suposta discriminação racial ligada a políticas de diversidade, EEOC exige documentos sobre contratações, demissões e 16 programas desde 2018
EEOC pede documentos e dados retroativos a 2018 sobre decisões de contratação, promoção, rebaixamento e desligamento, e investiga suposto ‘padrão ou prática de tratamento desigual’
A agência federal americana que aplica leis contra discriminação no trabalho moveu uma ação para obrigar a empresa a fornecer informações solicitadas, em investigação que mira políticas de diversidade, equidade e inclusão.
O processo aponta possíveis ações deliberadas contra funcionários, candidatos e participantes de programas de treinamento brancos, e examina decisões que vão de promoções a seleção para demissões e estágios.
As solicitações incluem critérios de escolha em demissões, o monitoramento e uso de dados de raça e etnia e detalhes sobre 16 programas que teriam oportunidades restritas por raça, conforme informação divulgada pelo g1
O que a EEOC diz que quer apurar
A U.S. Equal Employment Opportunity Commission, EEOC, informou que entrou com uma ação no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste do Missouri para obrigar a Nike a cumprir uma intimação que exige documentos e dados relacionados às acusações.
Segundo o processo, a investigação abrange decisões de contratação, promoção, rebaixamento e desligamento, incluindo seleção para demissões, programas de estágio e iniciativas de mentoria, desenvolvimento de liderança e outros programas de carreira.
Entre os pedidos de informação, alguns com recuo a 2018, estão os critérios usados para selecionar funcionários em processos de demissão, e informações sobre o monitoramento e uso de dados de raça e etnia dos trabalhadores, inclusive como fator na definição de remuneração de executivos.
Acusações e evidências citadas no processo
O documento judicial afirma que a empresa pode ter adotado um ‘padrão ou prática de tratamento desigual’ contra funcionários, candidatos a vagas e participantes de programas de treinamento brancos.
A ação também menciona 16 programas que, segundo a EEOC, teriam oferecido oportunidades de mentoria, liderança ou desenvolvimento de carreira restritas por raça, e pede detalhes sobre esses programas para verificar se houve discriminação sistemática.
A agência afirma que a Nike não forneceu todas as informações solicitadas pela intimação, o que motivou o ajuizamento da ação para obrigar o cumprimento do pedido.
Posicionamento da EEOC e próximos passos
Em nota, a presidente da EEOC, Andrea Lucas, afirmou que, “quando há indícios relevantes de que programas de diversidade possam violar leis federais que proíbem a discriminação racial ou outras formas de discriminação ilegal, a agência adotará todas as medidas necessárias para investigar os fatos.”
Ela também declarou que “a legislação federal exige proteção a trabalhadores de todas as raças contra práticas discriminatórias.”
A EEOC informou ainda que tentou inicialmente obter o cumprimento voluntário dos pedidos de informação antes de recorrer à Justiça. O escritório distrital da agência em St. Louis tem jurisdição sobre Missouri, Kansas, Oklahoma, Nebraska e o sul de Illinois.
Impacto e contexto
A investigação da EEOC contra a Nike insere-se em um debate mais amplo sobre programas de diversidade, equidade e inclusão nas empresas, e sobre até que ponto iniciativas voltadas a grupos específicos podem conflitar com leis que proíbem discriminação no emprego.
Nos Estados Unidos, a EEOC é a única agência federal autorizada a investigar e mover ações contra empresas privadas por violações das leis federais que proíbem discriminação no emprego, enquanto, no setor público, essa atribuição é compartilhada com a Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
O desfecho do caso dependerá em parte do acesso da EEOC aos documentos e dados solicitados, e de eventuais processos e defesas que a Nike apresente na Justiça federal onde a ação foi protocolada.