Investigação da UE sobre Shein por venda de produtos ilegais e design viciante, o que muda com a Lei dos Serviços Digitais para consumidores europeus
Como a investigação da UE, baseada na Lei dos Serviços Digitais, vai analisar venda de itens ilegais, design viciante e transparência dos algoritmos da Shein, e impacto na proteção de menores
A Comissão Europeia abriu uma investigação formal sobre a varejista online chinesa Shein, por suspeitas de facilitação da venda de produtos ilegais e por um possível design viciante da plataforma.
A apuração faz parte da aplicação da Lei dos Serviços Digitais, que obriga plataformas a agir contra conteúdos ilegais e prejudiciais, e poderá avaliar sistemas de recomendação e mecanismos de recompensa.
A decisão segue apelos de autoridades nacionais, incluindo a França, e será examinada pela UE na sequência de denúncias sobre venda de itens proibidos, conforme informação divulgada pelo g1
O que a investigação vai checar
A Comissão disse que vai avaliar se a Shein respeita obrigações da Lei dos Serviços Digitais, incluindo medidas para limitar a venda de produtos ilegais, e possíveis materiais de abuso sexual infantil.
Além disso, a apuração analisará o design viciante da plataforma, como a concessão de pontos ou recompensas por engajamento, que podem afetar o bem-estar dos usuários, e a transparência dos sistemas de recomendação.
Contexto e antecedentes
A medida foi motivada por uma pressão crescente de países membros, e pela reclamação da França, em novembro do ano passado, para reprimir a venda de bonecas sexuais com aparência infantil na plataforma da Shein.
Em resposta a críticas, a empresa interrompeu a venda de todas as bonecas sexuais em todo o mundo, e passou a ser, junto com a rival Temu, símbolo das preocupações sobre o fluxo de produtos chineses baratos para a Europa.
Resposta da Shein e medidas anunciadas
A Shein afirmou que continuará a cooperar com o órgão regulador da UE e que investiu significativamente em medidas para reforçar a conformidade com a legislação europeia.
A empresa declarou, em nota, “Além do aprimoramento das ferramentas de detecção, também aceleramos a implementação de salvaguardas adicionais em torno de produtos com restrição de idade”, incluindo verificações de idade para impedir que menores vejam ou comprem itens restritos.
Possíveis consequências para usuários e mercado
Se a investigação concluir por falhas, a Shein pode ser obrigada a ajustar práticas de moderação, transparência de algoritmos e mecanismos de recompensa, e pode enfrentar sanções previstas na Lei dos Serviços Digitais.
Especialistas em regulação digital dizem que o caso tende a fortalecer a exigência de maior transparência sobre como plataformas recomendam produtos, e a ampliar a fiscalização sobre riscos ao bem-estar, em especial de jovens.
Henna Virkkunen, chefe de tecnologia da UE, afirmou, “A Lei dos Serviços Digitais mantém os consumidores seguros, protege seu bem-estar e os capacita com informações sobre os algoritmos com os quais estão interagindo. Avaliaremos se a Shein está respeitando essas regras e sua responsabilidade”.
A investigação consolida a aplicação mais rígida da legislação europeia sobre plataformas digitais, e pode servir de referência para outras empresas que operam no mercado europeu.