EEOC investiga suposta discriminação racial ligada a políticas de diversidade da Nike, com pedidos de informação retroativos a 2018
A agência federal americana U.S. Equal Employment Opportunity Commission abriu uma ação para obter documentos e informações da Nike sobre acusações de discriminação contra trabalhadores brancos.
A investigação apura se políticas de diversidade, equidade e inclusão, conhecidas como DEI, podem ter criado um “padrão ou prática de tratamento desigual” em decisões de contratação, promoção e desligamento.
Os pedidos de informação incluem materiais e dados que remontam a 2018, e a disputa levou a EEOC a recorrer à Justiça, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a EEOC quer da Nike
Segundo o processo, a agência exige acesso a critérios usados em decisões de demissão e seleção para cortes de pessoal, além de dados sobre o monitoramento e uso de informações de raça e etnia dos trabalhadores.
Entre os itens solicitados estão, de forma destacada, detalhes sobre “como fator na definição de remuneração de executivos”, e informações sobre 16 programas que, segundo a investigação, teriam oferecido oportunidades de mentoria, liderança ou desenvolvimento de carreira restritas por raça.
A EEOC afirma que alguns pedidos são “com alguns pedidos retroativos a 2018”, e que a Nike não forneceu todas as informações exigidas pela intimação, o que motivou o ajuizamento da ação no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste do Missouri.
Alcance da apuração e áreas investigadas
A investigação cobre possíveis práticas em contratação, promoção, rebaixamento e desligamento, incluindo seleção para demissões, programas de estágio, iniciativas de mentoria e desenvolvimento de liderança, e outros programas de carreira.
A EEOC busca determinar se políticas de DEI, na prática, resultaram em tratamento diferente com base em raça, afetando funcionários, candidatos a vagas e participantes de programas internos.
Posição da EEOC e implicações legais
Em nota, a presidente da EEOC, Andrea Lucas, disse que “quando há indícios relevantes de que programas de diversidade possam violar leis federais que proíbem a discriminação racial ou outras formas de discriminação ilegal, a agência adotará todas as medidas necessárias para investigar os fatos.”
Além disso, a agência lembrou que “A EEOC é a única agência federal autorizada a investigar e mover ações contra empresas privadas por violações das leis federais que proíbem discriminação no emprego.” No setor público, a função é compartilhada com a Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça.
Próximos passos e contexto
O escritório distrital da EEOC em St. Louis, que tem jurisdição sobre Missouri, Kansas, Oklahoma, Nebraska e o sul de Illinois, tentou primeiro obter o cumprimento voluntário dos pedidos de informação, antes de recorrer à Justiça.
Com a ação judicial em curso, a Nike poderá ser compelida a entregar os documentos solicitados, e a apuração pode resultar em novas fases de investigação ou em ações legais dependendo do que for encontrado nos dados e critérios solicitados.
Analistas de compliance e especialistas em direito trabalhista acompanham o caso de perto, porque ele pode definir precedentes sobre como políticas de DEI são implementadas em empresas e sobre os limites legais para iniciativas que fazem uso de raça e etnia em decisões corporativas.
