Itaú, Santander e Citi fecham acordos tributários com União e pagam cerca de R$ 2,4 bilhões, encerrando disputas sobre CPMF, PIS, Cofins e IR
Detalhes dos acordos tributários firmados por Itaú, Santander e Citi, com pagamentos à vista, impacto nas contas públicas e negociações ainda em curso no programa da PGFN
Três grandes bancos acertaram pagamentos que somam aproximadamente R$ 2,4 bilhões para encerrar longas disputas tributárias com a União. As negociações fazem parte do Programa de Transação Integral, criado para incentivar a solução de litígios entre empresas e o governo.
Os valores foram recolhidos à vista entre o fim de dezembro e o início deste ano, e os acordos envolveram temas como a incidência da extinta CPMF e a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras.
As informações acima foram divulgadas por reportagem do g1, com base em dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme informação divulgada pelo g1.
Como foram calculados os pagamentos e os descontos
A PGFN informou que o montante recolhido corresponde ao valor líquido efetivamente pago aos cofres públicos, levando em conta os descontos concedidos pelo governo como incentivo para resolver os litígios.
Segundo o órgão, “o cálculo considera descontos médios de 21% aplicados sobre multas, juros e encargos, concedidos pelo governo como incentivo para a resolução dos litígios”, conforme divulgado pelo g1.
Os descontos variaram de 10% a 30%, e foram definidos com base no potencial de recuperação dos créditos, no tempo de tramitação dos processos, no risco de derrota ou vitória do governo, e nos custos de manutenção da cobrança.
Valores por instituição e tipos de tributos envolvidos
No acordo ligado a disputas sobre a incidência da extinta CPMF, o Santander pagou cerca de R$ 1 bilhão após os descontos aplicados, conforme notícia do g1.
O Citi desembolsou aproximadamente R$ 400 milhões, também em razão de litígios sobre a CPMF, enquanto o Itaú negociou débitos sobre PIS e Cofins sobre receitas financeiras, além de Imposto de Renda e CSLL, e pagou cerca de R$ 1 bilhão.
A PGFN informou ainda que foi firmado um acordo com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, BDMG, envolvendo disputas sobre PIS e Cofins, cujo pagamento foi de R$ 140 milhões, conforme divulgado pelo g1.
Contexto jurídico e operacional dos acordos
O acordo do Itaú incluiu débitos ligados ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, em um caso em que o governo obteve vitória no Supremo Tribunal Federal, mas há incerteza quanto à modulação dos efeitos do julgamento.
Por essa razão, a PGFN optou por transacionar o processo para encerrar a disputa judicial, reduzindo riscos e custos com a continuidade das ações, segundo informações do g1.
A coordenadora-geral de negociação da PGFN, Mariana Lellis, afirmou que os acordos foram negociados de forma individual, dentro do Programa de Transação Integral, e ressaltou que “Há um universo ainda muito maior de instituições financeiras… um universo muito maior de dívidas”, conforme divulgado pelo g1.
Impacto fiscal e próximos passos
Os pagamentos têm impacto direto nas contas públicas, representando reforço fiscal no curto prazo, e o montante pode crescer, já que a PGFN informou que aproximadamente 70 pedidos de transação apresentados por empresas seguem em análise pelo órgão.
O prazo para apresentação de propostas terminou em dezembro, e as negociações que ainda tramitam correm sob sigilo, segundo a PGFN, de acordo com a reportagem do g1.
Itaú, Santander, Citi e BDMG não responderam aos pedidos de comentário feitos pela reportagem, conforme a publicação do g1.