Acordos tributários encerram processos antigos, com descontos médios de 21%, pagamentos à vista, cerca de 70 pedidos ainda em análise pela PGFN e impacto direto nas contas públicas
Três grandes bancos fecharam acordos para encerrar disputas fiscais com a União nos últimos meses, em operações que reforçam a arrecadação federal e atraem atenção sobre o uso de transações fiscais para resolver litígios antigos.
As negociações envolveram temas como a incidência da extinta CPMF sobre determinadas operações e cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras, além de tributos federais como Imposto de Renda e CSLL.
Os detalhes e valores dos acordos foram informados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme informação divulgada pelo g1.
Introdução aos valores e descontos
A PGFN informou que, nas últimas semanas, foram formalizados acordos com o Itaú, o Santander e o Citi que resultaram no pagamento de cerca de R$ 2,4 bilhões em tributos, montante recolhido entre o fim de dezembro e o início deste ano.
Segundo a coordenadora-geral de negociação da PGFN, Mariana Lellis, “o montante recolhido corresponde ao valor líquido efetivamente pago aos cofres públicos“, informação que explica que os números já consideram descontos concedidos pelo governo.
O cálculo considera descontos médios de 21% aplicados sobre multas, juros e encargos, como incentivo para a resolução dos litígios, e os percentuais negociados variaram de 10% a 30%, conforme o potencial de recuperação dos créditos.
Quanto cada banco pagou
Nos acordos relacionados à CPMF, o Santander pagou cerca de R$ 1 bilhão após descontos aplicados, enquanto o Citi desembolsou aproximadamente R$ 400 milhões.
No caso do Itaú, o acordo incluiu débitos de PIS e Cofins sobre receitas financeiras, além de valores ligados ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, totalizando cerca de R$ 1 bilhão.
A PGFN também informou ter celebrado um acordo com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, o BDMG, em disputas sobre PIS e Cofins, com pagamento de R$ 140 milhões.
Como funcionou o Programa de Transação Integral
As negociações ocorreram no âmbito do Programa de Transação Integral, criado para incentivar a solução de disputas tributárias entre empresas e a União, com prazo para apresentação de propostas encerrado em dezembro.
Os descontos foram definidos com base em critérios como tempo de tramitação dos processos, risco de derrota ou vitória do governo e custos de manutenção da cobrança, e cada caso foi negociado de forma individual pela PGFN.
A PGFN informou que o valor pode crescer, já que aproximadamente 70 pedidos de transação apresentados por empresas seguem em análise, e que muitos casos tramitam sob sigilo.
Impacto fiscal e próximas etapas
Os acordos têm efeito direto nas contas públicas, ao aportar recursos à vista, e reduzem litigiosidade sobre questões tributárias complexas, como a modulação dos efeitos de decisões do Supremo Tribunal Federal.
Apesar de o governo ter obtido vitória em parte das disputas no Supremo, a ausência de definição sobre a modulação levou a PGFN a optar por acordos para encerrar processos ainda pendentes.
Itaú, Santander, Citi e BDMG não responderam aos pedidos de comentário, segundo as informações divulgadas pela PGFN e reproduzidas pelo g1.
