Arquivo dos EUA cita CPF em nome de Jeffrey Epstein, cadastro aparece regular na Receita Federal, informação integra liberação de documentos do caso pelo Departamento de Justiça
Arquivos recentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos incluem menção a um CPF em nome de Jeffrey Epstein, e a inscrição consta como ativa na Receita Federal do Brasil.
O cadastro foi emitido em 2003 e, segundo consulta feita na base da Receita, permanece em situação regular, com a data de nascimento registrada como 20 de janeiro de 1953.
As informações constam nos documentos liberados pelo órgão americano sobre o caso Epstein, conforme informação divulgada pelo g1.
CPF no Brasil e regras da Receita Federal
A Receita Federal informou que a possibilidade de um estrangeiro solicitar inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) está prevista na Instrução Normativa 2.172/2024, e que o pedido pode ser feito pela própria pessoa ou por um procurador.
O órgão também explicou que qualquer medida relacionada ao CPF de uma pessoa estrangeira falecida só pode ser solicitada por inventariante, cônjuge, companheiro ou sucessor legal, no caso de haver bens a inventariar no Brasil, ou por cônjuge, companheiro, parente ou beneficiário de pensão por morte, caso não haja bens a inventariar no Brasil.
A consulta pública apresentada nas imagens ligadas à apuração mostra a situação cadastral do CPF de Epstein, com registro de emissão em 2003 e situação regular, conforme verificação da Receita.
Conversa sobre cidadania brasileira
Em e-mails de outubro de 2011, documentados entre pessoas ligadas ao caso, o bilionário discutiu com a empresária Nicole Junkermann a possibilidade de obter cidadania brasileira.
Em resposta a uma sugestão, Epstein disse, “Ideia interessante, mas os vistos podem ser um problema ao viajar para outros países”, e, no mesmo dia, os registros indicam que houve um encontro entre os dois no hotel Ritz.
Contexto e desdobramentos do caso Epstein
As investigações contra Jeffrey Epstein começaram a vir à tona em 2005, após apuração da polícia de Palm Beach, na Flórida, por abuso sexual de menores, e avançaram ao longo dos anos com novas acusações e documentos.
Em 2008, Epstein se declarou culpado pelo crime de exploração de menores e cumpriu um acordo que resultou em 13 meses de prisão, e mais tarde, em 2019, foi preso novamente e formalmente acusado de operar uma rede de exploração sexual.
Segundo a acusação do governo dos Estados Unidos, o bilionário explorou sexualmente mais de 250 meninas menores de idade, e dezenas de mulheres relataram que foram forçadas a prestar serviços sexuais a ele e a convidados em propriedades nos Estados Unidos e em uma ilha no Caribe.
Epstein foi encontrado morto em uma prisão americana em agosto de 2019, e a autópsia concluiu que ele tirou a própria vida, poucos dias depois de assinar um testamento deixando um patrimônio avaliado em mais de US$ 577 milhões.
O que os documentos divulgados significam
A menção ao CPF de Epstein em documentos do Departamento de Justiça reforça o alcance internacional das investigações e levanta questões sobre movimentações e vínculos no Brasil, ainda que a existência do cadastro não, por si só, indique irregularidade.
Fontes e trechos citados na apuração, incluindo dados sobre a situação cadastral e as comunicações de 2011, foram obtidos a partir dos arquivos tornados públicos pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, conforme informação divulgada pelo g1.
