Medida determina, em prazo definido, prescrição veterinária, sistema de rastreabilidade e relatórios públicos para controlar o uso de hormônios no leite, com foco em ocitocina e somatotropina
A Justiça Federal de Uberlândia reforçou regras sobre o uso de hormônios no leite, ao reconhecer fragilidades no controle da comercialização e aplicação dessas substâncias.
O juiz apontou risco estrutural na vigilância sanitária, mesmo com análises laboratoriais apontando conformidade nos produtos finais de grandes laticínios.
As determinações incluem prazos para a União, a Anvisa e indústrias apresentarem medidas e relatórios, conforme informação divulgada pelo g1
O que a decisão exige da União e da Anvisa
A sentença obriga a União e a Anvisa a adotarem, em 120 dias, providências administrativas e normativas para tornar mais rigoroso o controle da venda e do uso da ocitocina e da somatotropina em bovinos de leite.
Entre as medidas estão a exigência de prescrição médico-veterinária, retenção de receita ou notificação eletrônica, criação de mecanismos de rastreamento do uso e ações para combater o uso indiscriminado com finalidade exclusiva de aumento de produção.
Os órgãos federais também deverão publicar e atualizar, em seus portais oficiais, relatórios semestrais detalhados do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes, com número de amostras coletadas, substâncias analisadas, índices de irregularidade por estado e sanções aplicadas.
Determinações às cooperativas e laticínios do Triângulo e Alto Paranaíba
A decisão judicial exigiu que as cooperativas e as indústrias Cemil, Calu e Itambé apresentem, em 90 dias, relatórios detalhados comprovando a execução completa de seus Programas de Autocontrole e do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite.
A Cemil informou que ainda não foi formalmente notificada, e ressaltou que a decisão reconhece que todos os produtos analisados estavam em conformidade com a legislação, além de destacar a certificação internacional FSSC 22000, e o seguimento das Instruções Normativas do Ministério da Agricultura.
O Sindicato da Indústria de Laticínios de Minas Gerais, citado na ação, afirmou que os laudos do laboratório contratado pelo Ministério Público apontaram 100% de conformidade nas análises do leite avaliado, e que os testes seguiram legislação nacional e padrões internacionais como o Codex Alimentarius.
Riscos identificados pela Justiça e citação do juiz
O juiz Osmane Antônio dos Santos concluiu que existe uso inadequado e rotineiro de hormônios, frequentemente sem acompanhamento veterinário, prática conhecida como uso “off-label”, que visa aumento artificial de produção.
Na decisão, o magistrado afirmou, de forma categórica, “O uso diário de injeções hormonais, muitas vezes realizado sem assistência veterinária adequada e com compartilhamento de agulhas, atenta contra o bem-estar animal e serve de vetor para a disseminação de doenças como a tripanossomíase e a brucelose no rebanho. O silêncio ou a permissividade regulatória quanto à forma de comercialização desses insumos configura uma falha no dever de vigilância sanitária“, afirmou o juiz na decisão.
A decisão reforça a preocupação com riscos indiretos, como a disseminação de doenças no rebanho, além da necessidade de transparência sobre a venda e uso de hormônios no leite.
Implicações para produtores, indústria e consumidores
Embora as análises laboratoriais tenham indicado conformidade dos produtos finais, o caso destaca uma lacuna entre controles em indústria e práticas no campo, e impõe maior responsabilidade às autoridades e aos fornecedores.
Se implementadas, as medidas previstas pela Justiça devem aumentar a rastreabilidade, exigir acompanhamento veterinário, e tornar públicas informações sobre amostras e irregularidades, o que pode mudar rotinas de comercialização e manejo em propriedades e na cadeia de laticínios.
A adoção das novas regras deverá ser acompanhada nos próximos meses, e a pressão por relatórios semestrais e por rastreamento pretende dar mais transparência ao tema dos hormônios no leite, especialmente da ocitocina e da somatotropina.
