Justiça de Uberlândia determina regras rígidas para controle do uso de hormônios no leite, e cobra União, Anvisa e laticínios Cemil, Calu e Itambé
hormônios no leite: decisão exige prescrição médico-veterinária, rastreamento de ocitocina e somatotropina, relatórios semestrais do PNCRC e mais fiscalização em 120 dias
A Justiça Federal de Uberlândia determinou medidas para endurecer o controle sobre o uso de hormônios em bovinos de leite, com foco em ocitocina e somatotropina.
A decisão impõe prazos e obrigações à União, à Anvisa e a indústrias e cooperativas que atuam no Triângulo e Alto Paranaíba, com metas de transparência e rastreabilidade.
As medidas chegam apesar de análises laboratoriais apontarem conformidade nos produtos, o que levou o juiz a apontar falhas estruturais no controle sanitário, conforme informação divulgada pelo g1.
Decisão e medidas exigidas
O juiz Osmane Antônio dos Santos concluiu que existe um problema estrutural no controle do uso de hormônios, especialmente da ocitocina e da somatotropina bovina, frequentemente utilizados de forma inadequada para aumentar a produção de leite.
Na sentença, a Justiça determinou que União e Anvisa tenham, em 120 dias, providências administrativas e normativas para tornar mais rigoroso o controle da venda e do uso desses hormônios.
Entre as medidas estão a exigência de prescrição médico-veterinária, retenção de receita ou sistema eletrônico de notificação, mecanismos de rastreamento do uso e ações para combater o uso indiscriminado com finalidade exclusiva de aumento de produção.
Prazo para laticínios e exigência de relatórios
A decisão também obriga as cooperativas e indústrias Cemil, Calu e Itambé a apresentarem, em 90 dias, relatórios detalhados comprovando a execução completa de seus Programas de Autocontrole e do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite.
Além disso, foi determinado que os órgãos federais publiquem e mantenham atualizados relatórios semestrais do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes, o PNCRC, com número de amostras, substâncias analisadas, índices de irregularidades por estado e sanções aplicadas.
Riscos apontados e justificativa do juiz
Embora as análises laboratoriais tenham demonstrado que os produtos finais comercializados por grandes laticínios estavam dentro dos padrões legais, o magistrado ponderou que o desvio de finalidade no uso pode gerar riscos indiretos relevantes.
O juiz afirmou, em trecho da decisão, “O uso diário de injeções hormonais, muitas vezes realizado sem assistência veterinária adequada e com compartilhamento de agulhas, atenta contra o bem-estar animal e serve de vetor para a disseminação de doenças como a tripanossomíase e a brucelose no rebanho. O silêncio ou a permissividade regulatória quanto à forma de comercialização desses insumos configura uma falha no dever de vigilância sanitária”.
Posição das empresas e resultados das análises
A Cemil informou que ainda não foi formalmente notificada e ressaltou que a decisão reconhece a conformidade dos produtos, destacando certificação internacional FSSC 22000 e adesão às Instruções Normativas do Ministério da Agricultura.
O Sindicato da Indústria de Laticínios de Minas Gerais, citado na ação, disse que “os laudos feitos pelo laboratório contratado pelo Ministério Público apontaram 100% de conformidade nas análises do leite avaliado” e que os testes seguiram a legislação nacional e padrões internacionais, como o Codex Alimentarius.
O g1 tentou contato com a Itambé e a Calu, sem retorno até a última atualização, e a reportagem registrou a posição das partes envolvidas, conforme informação divulgada pelo g1.
Com a decisão, órgãos reguladores e setor produtor têm prazo e caminhos definidos para aumentar a rastreabilidade, a transparência e a fiscalização do uso de hormônios no leite, medidas vistas como necessárias para reduzir riscos ao rebanho e reforçar a segurança sanitária.