Justiça de Uberlândia endurece controle sobre hormônios no leite, determina prescrição, rastreamento e relatórios em prazo curto para União, Anvisa e laticínios
Medida obriga União, Anvisa e indústrias do Triângulo e Alto Paranaíba a implementar prescrição médico-veterinária, rastreamento da ocitocina e somatotropina e divulgação semestral do PNCRC
A Justiça Federal em Uberlândia determinou medidas para aumentar o controle sobre o uso de hormônios no leite, com foco na ocitocina e na somatotropina bovina, usadas para estimular a produção de leite.
A decisão impõe prazos e obrigações à União, à Anvisa e a cooperativas e indústrias do Triângulo e do Alto Paranaíba, cobrando maior transparência e fiscalização das vendas e aplicações dessas substâncias.
As determinações buscam coibir o uso rotineiro e sem acompanhamento veterinário, prática apontada como risco ao bem-estar animal e à saúde do rebanho, conforme informação divulgada pelo g1
O que a Justiça determinou
O juiz Osmane Antônio dos Santos concluiu que, apesar de análises laboratoriais indicarem que os produtos finais comercializados por grandes laticínios estavam dentro dos padrões legais, existe um problema estrutural no controle do uso de hormônios, sobretudo da ocitocina e da somatotropina bovina, frequentemente aplicados de forma inadequada para aumentar artificialmente a produção de leite.
Entre as medidas fixadas, a União e a Anvisa têm 120 dias para adotar providências administrativas e normativas que tornem mais rigoroso o controle da venda e do uso dessas substâncias. As ações exigidas incluem a implementação de prescrição médico-veterinária, com retenção de receitas ou sistema eletrônico de notificação, e a criação de mecanismos para o rastreamento do uso dos hormônios.
Fundamentos do magistrado e risco ao rebanho
Na decisão, o juiz destacou que a comercialização sofre de baixa fiscalização e que os hormônios são muitas vezes aplicados de forma rotineira e sem acompanhamento técnico, prática conhecida como uso “off-label”. O magistrado alertou para consequências que vão além da qualidade do leite, apontando risco de disseminação de doenças.
“O uso diário de injeções hormonais, muitas vezes realizado sem assistência veterinária adequada e com compartilhamento de agulhas, atenta contra o bem-estar animal e serve de vetor para a disseminação de doenças como a tripanossomíase e a brucelose no rebanho. O silêncio ou a permissividade regulatória quanto à forma de comercialização desses insumos configura uma falha no dever de vigilância sanitária”, afirmou o juiz na decisão.
Prazos, obrigações das empresas e relatórios públicos
Além das ações da União e da Anvisa, a decisão exige que cooperativas e indústrias, entre elas Cemil, Calu e Itambé, apresentem em até 90 dias relatórios detalhados comprovando a execução completa de seus Programas de Autocontrole e do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite.
Os órgãos federais também foram obrigados a publicar e manter atualizados relatórios semestrais do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes, o PNCRC, detalhando número de amostras coletadas, substâncias analisadas, índices de irregularidades por estado e sanções aplicadas a produtores e estabelecimentos infratores.
Reações de empresas e entidades citadas
A Cemil informou que ainda não foi formalmente notificada e ressaltou que a decisão reconhece que “todos os produtos analisados estavam em conformidade com a legislação e sem risco ao consumidor“. A empresa também afirmou possuir a certificação internacional FSSC 22000 e que segue as Instruções Normativas do Ministério da Agricultura.
O Sindicato da Indústria de Laticínios de Minas Gerais, citado na ação, apontou que “os laudos feitos pelo laboratório contratado pelo Ministério Público apontaram 100% de conformidade nas análises do leite avaliado” e que os testes seguiram legislação nacional e padrões internacionais como o Codex Alimentarius, confirmando que o leite atende aos requisitos de qualidade e segurança.
A Itambé foi procurada e não retornou até a última atualização da reportagem, e o g1 tenta contato com a Calu, conforme informação divulgada pelo g1
Impacto e próximos passos
Se cumpridas, as medidas devem aumentar a rastreabilidade e a responsabilidade no uso de hormônios no leite, limitando a venda indiscriminada e o uso sem prescrição. A meta é reduzir riscos sanitários ao rebanho e garantir maior transparência nas cadeias de produção.
O cumprimento das determinações dependerá da atuação coordenada entre órgãos federais e do atendimento por parte das cooperativas e indústrias, em prazos definidos pela Justiça, o que pode mudar práticas de comercialização e aplicação desses insumos no curto prazo.