Justiça de Uberlândia endurece controle sobre hormônios no leite, determina prescrição, rastreamento e relatórios semestrais para ocitocina e somatotropina
Medida obriga União, Anvisa e laticínios do Triângulo e Alto Paranaíba a criar prescrição veterinária, sistema de rastreamento e transparência para hormônios no leite
A Justiça Federal em Uberlândia determinou medidas para tornar mais rigoroso o controle sobre o uso de hormônios no leite, com foco em ocitocina e somatotropina bovina, também chamada de lactotropina.
A decisão aponta falhas no comércio e na aplicação rotineira desses insumos, muitas vezes sem acompanhamento veterinário, e impõe prazos para ações da União, da Anvisa e de empresas do setor.
As informações e medidas constam na sentença judicial, conforme informação divulgada pelo g1
Decisão judicial e medidas exigidas
O juiz Osmane Antônio dos Santos concluiu haver um problema estrutural no controle do uso de hormônios no leite, apesar de análises laboratoriais indicarem que os produtos finais estavam dentro dos padrões legais.
Entre as providências determinadas à União e à Anvisa, com prazo de 120 dias, estão a exigência de prescrição médico-veterinária com retenção de receita ou sistema eletrônico de notificação, a criação de mecanismos de rastreabilidade do uso dos hormônios e o combate ao uso indiscriminado com finalidade exclusiva de aumento da produção.
Os órgãos federais também foram obrigados a publicar e manter atualizados relatórios semestrais do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes, PNCRC, informando número de amostras coletadas, substâncias analisadas, índices de irregularidades por estado e sanções aplicadas.
Riscos apontados, citações e contexto
O magistrado destacou que a Anvisa classifica esses hormônios como de “limite máximo de resíduo não necessário”, mas alertou para riscos indiretos gerados pelo desvio de finalidade no uso.
Na decisão, o juiz afirmou textualmente, “O uso diário de injeções hormonais, muitas vezes realizado sem assistência veterinária adequada e com compartilhamento de agulhas, atenta contra o bem-estar animal e serve de vetor para a disseminação de doenças como a tripanossomíase e a brucelose no rebanho. O silêncio ou a permissividade regulatória quanto à forma de comercialização desses insumos configura uma falha no dever de vigilância sanitária”.
Prazos, obrigações das indústrias e transparência
Além das medidas para a Anvisa e a União, o juiz determinou que cooperativas e indústrias Cemil, Calu e Itambé apresentem, em 90 dias, relatórios detalhados comprovando a execução completa de seus Programas de Autocontrole e do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite.
A exigência de relatórios e a publicação de dados semestrais visam ampliar a transparência sobre o uso de hormônios no leite e permitir maior fiscalização sobre a cadeia de produção, desde a venda dos insumos até a aplicação no rebanho.
Reações do setor e resultados de análises
A Cooperativa Central Mineira de Laticínios Ltda, Cemil, informou não ter sido formalmente notificada, e ressaltou que a decisão reconhece que todos os produtos analisados estavam em conformidade com a legislação e sem risco ao consumidor.
A empresa destacou possuir a certificação internacional FSSC 22000 e afirmou que todas as ações seguem as Instruções Normativas do Ministério da Agricultura.
O Sindicato da Indústria de Laticínios de Minas Gerais, Silemg, disse que os laudos feitos pelo laboratório contratado pelo Ministério Público apontaram 100% de conformidade nas análises do leite avaliado, e que os testes seguiram a legislação nacional e padrões internacionais, como o Codex Alimentarius.
Itambé foi procurada pela reportagem, mas não havia retornado até a última atualização, e o g1 segue tentando contato com a Calu.
Impacto esperado e próximos passos
Com a decisão, espera-se maior controle sobre a comercialização e o uso de ocitocina e somatotropina, redução do uso off-label para aumento de produção e fortalecimento da vigilância sanitária na cadeia do leite.
As determinações judiciais colocam no centro a necessidade de rastreabilidade, prescrição veterinária e relatórios públicos, medidas que podem alterar práticas de fornecedores e produtores e aumentar a segurança, tanto do rebanho como do consumidor.