Decisão determina que União e Anvisa criem regras em 120 dias para controlar ocitocina e somatotropina, e que laticínios do Triângulo comprovem programas em 90 dias
A Justiça Federal em Uberlândia determinou medidas para endurecer o controle sobre o uso de hormônios no leite, focando em ocitocina e somatotropina bovina, substâncias apontadas como usadas de forma inadequada para aumentar a produção.
A decisão impõe prazos e obrigações a órgãos federais e a cooperativas e indústrias de leite da região do Triângulo e Alto Paranaíba, com objetivo de aumentar a transparência e o rastreamento do uso desses insumos.
As primeiras medidas incluem exigência de prescrição médico-veterinária, sistemas de rastreamento e publicação de relatórios semestrais do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a Justiça determinou
O juiz Osmane Antônio dos Santos concluiu que há uma falha estrutural na vigilância sobre o uso de hormônios no leite, apesar de análises laboratoriais terem mostrado que os produtos finais comercializados por grandes laticínios estavam dentro dos padrões legais.
Com base nesse entendimento, a decisão obriga a União e a Anvisa a, em 120 dias, adotar providências administrativas e normativas para tornar mais rigoroso o controle da venda e do uso da ocitocina e da somatotropina em bovinos de leite.
Entre as medidas obrigatórias estão exigência de prescrição médico-veterinária, com retenção de receita ou sistema eletrônico de notificação, criação de mecanismos de rastreamento do uso desses hormônios e combate ao uso indiscriminado com finalidade exclusiva de aumento de produção.
Riscos apontados e justificativa da decisão
O magistrado alertou para os riscos indiretos do desvio de finalidade no uso desses produtos, inclusive à saúde do rebanho, mesmo quando os resíduos no leite estejam dentro dos limites legais.
Na decisão, o juiz registrou texto que descreve práticas perigosas, afirmando, “O uso diário de injeções hormonais, muitas vezes realizado sem assistência veterinária adequada e com compartilhamento de agulhas, atenta contra o bem-estar animal e serve de vetor para a disseminação de doenças como a tripanossomíase e a brucelose no rebanho. O silêncio ou a permissividade regulatória quanto à forma de comercialização desses insumos configura uma falha no dever de vigilância sanitária”.
O documento também observa que, embora a Anvisa classifique esses hormônios como de “limite máximo de resíduo não necessário”, o desvio de finalidade pode gerar riscos relevantes à saúde animal e ao controle sanitário do rebanho.
Exigências de transparência e prazos para relatórios
A decisão determina ainda que órgãos federais publiquem e mantenham atualizados, em portais oficiais, relatórios semestrais do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes, com número de amostras coletadas, substâncias analisadas, índices de irregularidades por estado e sanções aplicadas a produtores e estabelecimentos infratores.
Além disso, cooperativas e indústrias Cemil, Calu e Itambé, atuantes no Triângulo e Alto Paranaíba, têm 90 dias para apresentar relatórios detalhados que comprovem a execução completa de seus Programas de Autocontrole e do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite.
Posição das empresas e do setor
A Cooperativa Central Mineira de Laticínios Ltda, Cemil, informou que ainda não foi formalmente notificada da decisão, e ressaltou que a decisão reconhece que todos os produtos analisados estavam em conformidade com a legislação e sem risco ao consumidor.
A empresa destacou possuir a certificação internacional FSSC 22000, e afirmou que todas as ações seguem as Instruções Normativas do Ministério da Agricultura.
O Sindicato da Indústria de Laticínios de Minas Gerais, Silemg, citou que os laudos feitos pelo laboratório contratado pelo Ministério Público apontaram 100% de conformidade nas análises do leite avaliado, e que, após os testes, ficou comprovado que o leite atende integralmente aos requisitos de qualidade e segurança.
A Itambé não havia respondido até a última atualização da reportagem, e o g1 tenta contato com a Calu.
Com a decisão, o foco passa a ser não apenas a presença de resíduos em produtos finais, mas também a forma como hormônios no leite são comercializados e usados, ampliando exigências de prescrição, rastreabilidade e prestação de contas, medidas que podem alterar práticas rotineiras no campo e nos canais de venda desses insumos.
