Justiça da Itália adia novamente decisão sobre extradição de Carla Zambelli
A Justiça da Itália adiou, pela terceira vez, a decisão sobre o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A nova data para a apreciação do caso está marcada para 20 de janeiro. Os adiamentos ocorrem após a defesa da ex-deputada apresentar novos argumentos e documentos à corte italiana.
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é considerada foragida da Justiça brasileira. Após a condenação, ela fugiu para a Itália, onde possui cidadania, buscando ser julgada no país europeu.
A Justiça italiana decidiu mantê-la presa durante o processo de extradição, citando risco de fuga. A documentação brasileira, enviada pelo ministro Alexandre de Moraes, detalha as condições de detenção na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde Zambelli cumpriria eventual pena. Conforme informação divulgada pelo g1, a defesa de Zambelli argumenta que ela sofre perseguição política e judicial no Brasil, tese que busca reforçar com os novos elementos apresentados.
Argumentos da Defesa e Condições Prisionais
Durante a primeira audiência em 4 de dezembro, a defesa de Carla Zambelli levantou questionamentos sobre a situação carcerária no Brasil. Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes enviou um documento de 11 páginas com informações e imagens sobre a Penitenciária Colmeia, assegurando que as detentas recebem tratamento médico, cursos técnicos e que a unidade respeita padrões de salubridade e segurança. Não houve rebeliões na unidade, segundo as informações brasileiras.
A defesa da ex-deputada alega que a sua cliente sofre uma perseguição política e judicial no Brasil. Para sustentar essa alegação, apresentaram aos juízes o parecer da Comissão de Constituição e Justiça contrário à cassação do mandato de Zambelli. No entanto, o plenário da Câmara dos Deputados, posteriormente, manteve a cassação, decisão que foi derrubada pela Primeira Turma do STF por inconstitucionalidade.
Renúncia ao Mandato e Dupla Imputação
No último domingo, Carla Zambelli renunciou ao cargo de deputada federal. Contudo, essa decisão não afeta o processo de extradição na Itália. Os juízes italianos avaliam se o crime pelo qual Zambelli foi condenada no Brasil também é considerado crime na Itália, um princípio conhecido como “dupla imputação”.
A condenação de 10 anos de prisão no Brasil se deu pela invasão de sistemas e adulteração de documentos do CNJ, com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos, conforme denúncia da PGR. O hacker Walter Delgatti, que confessou o ataque e afirmou ter agido a mando de Zambelli, foi condenado a oito anos e três meses de prisão. Invadir sistemas informáticos também é crime na Itália, com penas que podem chegar a 8 anos.
Outras Condenações e Fuga para a Itália
Em agosto, Zambelli recebeu uma segunda condenação no Brasil por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrente de uma perseguição armada a um apoiador de Lula em 2022. Essa condenação, de 5 anos e 3 meses, também prevê penas na Itália, onde porte ilegal de arma e constrangimento são crimes. A ex-deputada deixou o Brasil em maio, alegando busca por tratamento médico, e foi presa na Itália em 29 de julho, após um mandado de captura internacional.
A defesa tentou que Zambelli aguardasse o julgamento em liberdade ou prisão domiciliar, mas o pedido foi negado pela corte italiana, que considerou o risco de fuga, especialmente após ela ter sido encontrada “escondida” em Roma e ter afirmado à imprensa italiana que mudaria de residência para não ser descoberta. Problemas de saúde alegados pela defesa foram considerados compatíveis com o regime carcerário por perícia médica italiana.
Próximos Passos no Processo de Extradição
O Ministério Público italiano já se manifestou a favor da extradição. Caso a Corte de Apelação negue o pedido, Zambelli poderá sair da prisão. Se a extradição for concedida, ela poderá permanecer na penitenciária de Rebibbia ou em outro local, mas sem permissão para deixar a Itália até o fim do processo. Após a decisão da Corte de Apelação, ainda caberá recurso na Corte de Cassação. A palavra final será do ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, que poderá autorizar ou negar a extradição. Contudo, se ambas as cortes negarem o pedido, o ministro será obrigado a negar também.
