Liquidação extrajudicial da Reag Investimentos pelo Banco Central após mandados da PF, impacto sobre mais de 80 fundos, e conexões com operações contra o Banco Master e o PCC
Presidente do BC, Gabriel Galípolo, nomeou liquidante independente, BC cita “graves violações às normas”, fundos seguem ativos e devem procurar novos administradores
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição conhecida como Reag Investimentos, com sede em São Paulo, que passou a registrar-se como CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
O fundador e ex-executivo, João Carlos Mansur, foi alvo de mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Compliance Zero, que também investiga fraudes no Banco Master, e autoridades atuaram em diferentes estados.
A autoridade monetária nomeou um liquidante independente para conduzir o processo, e classificou a instituição no segmento S4, com participação muito reduzida no mercado, segundo comunicado, conforme informação divulgada pelo g1.
Motivos e medidas adotadas pelo Banco Central
O BC informou que a decretação da liquidação se deu por “graves violações às normas que regem as atividades das instituições integrantes do SFN”, e afirmou que “continuará adotando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais”.
Em nota, o Banco Central ressaltou que a Reag integra o segmento S4 e representa menos de 0,001% do ativo total ajustado do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o que caracteriza impacto reduzido ao sistema, mas não exime a autoridade de agir diante das irregularidades identificadas.
O BC também comunicou que “poderá levar à aplicação de medidas sancionadoras de caráter administrativo e ao encaminhamento de comunicações às autoridades competentes”, e que “Ainda nos termos da lei, ficam indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição”.
O que muda para fundos e cotistas
A medida atinge a instituição administradora, e não os fundos em si. A Reag atua como gestora e administradora de mais de 80 fundos de investimento, e, segundo o comunicado, os fundos permanecem ativos no mercado.
As carteiras continuam existindo, porém deverão buscar novas instituições para exercer a função de administração e garantir a continuidade das operações e o atendimento a cotistas, o que passa a ser prioridade dos gestores e reguladores responsáveis pela transição.
Relação com investigações maiores, incluindo o caso do Banco Master e do PCC
A empresa foi citada na segunda fase da Operação Compliance Zero, a mesma operação que mira fraudes no Banco Master, que teve liquidação extrajudicial determinada pelo BC em novembro, após suspeitas envolvendo a venda de carteiras de crédito no valor de R$ 12,2 bilhões.
Em diligências autorizadas pelo ministro Dias Toffoli, do STF, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, além do sequestro e bloqueio de bens e valores que, segundo a Polícia Federal, ultrapassam R$ 5,7 bilhões, e, até a última atualização, foram apreendidos R$ 97,3 mil em numerário.
Além disso, a Reag já havia sido investigada na megaoperação Carbono Oculto, que mirou suposto esquema do PCC no setor de combustíveis, e a Receita Federal identificou ao menos 40 fundos, com patrimônio estimado em R$ 30 bilhões, usados para ocultar recursos, segundo as investigações.
Na ocasião, a Reag afirmou que colaborou com as autoridades, que atuou de forma regular nos fundos em que prestou serviços, e negou qualquer envolvimento com atividades criminosas.
Próximos passos e perspectivas
O liquidante independente nomeado pelo BC terá a tarefa de conduzir a liquidação extrajudicial, preservar ativos e, quando necessário, viabilizar a transferência de administração dos fundos para outras instituições.
Paralelamente, o Banco Central poderá aplicar sanções administrativas e encaminhar comunicações às autoridades competentes, conforme prevê a legislação, e os bens dos controladores e ex-administradores foram tornados indisponíveis enquanto seguem as apurações.
O caso segue em evolução, e investidores e cotistas devem acompanhar comunicados oficiais do liquidante, do próprio Banco Central e das gestoras alternativas que venham a assumir a administração dos fundos anteriormente vinculados à instituição.