Lula Sanciona Corte de Isenções e Aumento de Impostos para Apostas Online, Mas Veta ‘Jabuti’ de R$ 3 Bilhões
Lula sanciona lei que corta isenções e aumenta tributação de apostas online, mas veta trecho polêmico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que promove cortes em isenções tributárias federais e estabelece um aumento progressivo na tributação de casas de apostas online e fintechs. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A medida aprovada pelo Congresso Nacional visa ajustar as contas públicas, mas um ponto específico gerou controvérsia. Lula vetou um trecho da lei que permitiria a liberação de cerca de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares que não foram pagas pelo governo entre os anos de 2019 e 2023.
O trecho vetado, considerado um “jabuti” por não ter relação direta com o tema principal do projeto, foi incluído pelos congressistas durante a tramitação da matéria. Conforme informações divulgadas pelo g1, a tentativa era ressuscitar esses pagamentos, o que foi barrado pelo presidente.
Aumento da taxação de apostas e fintechs
A nova lei sancionada por Lula impacta diretamente o setor de apostas esportivas, conhecido como “bets”, e também o de fintechs. A intenção é aumentar a arrecadação do governo federal por meio da tributação dessas atividades econômicas.
O aumento da tributação sobre as casas de apostas online será progressivo, o que significa que as alíquotas tendem a crescer ao longo do tempo. Essa medida busca equiparar a carga tributária desses serviços a outros setores da economia.
O veto ao “jabuti” de R$ 3 bilhões
O veto presidencial ao trecho sobre as emendas parlamentares impede a liberação de um montante significativo de recursos. Segundo deputados, o valor seria de aproximadamente R$ 3 bilhões, destinados a emendas que não foram quitadas em governos anteriores.
A inclusão desse dispositivo na lei de cortes de isenções é uma prática comum em Brasília, conhecida como “jabuti”, onde matérias sem relação com o tema principal são adicionadas ao projeto. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia suspendido anteriormente a possibilidade de ressuscitar essas emendas.
Impacto e expectativas da nova lei
A sanção da lei representa um passo importante para o governo na busca por equilíbrio fiscal. O corte de isenções tributárias e o aumento da taxação de setores específicos visam fortalecer as contas públicas.
O setor de apostas online, em particular, passa a ter um novo marco regulatório e tributário. A progressividade no aumento da taxação poderá influenciar a dinâmica do mercado e a forma como as empresas operam no Brasil.