Manual da prova prática da CNH: entenda o novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, o fim da baliza na prova prática da CNH e as novas regras por estado
Senatran publicou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, e a baliza na prova prática da CNH deixa de ser uma etapa isolada, com foco agora no comportamento em via pública
O documento nacional estabelece regras para a prova prática de obtenção da CNH, com critérios de avaliação padronizados, e traz mudanças que já têm impacto imediato nos Detrans.
A avaliação passa a privilegiar a observação do condutor em situações reais de tráfego, em vez da execução isolada de manobras, segundo o texto do manual.
Conforme informação divulgada pelo g1.
O que o manual determina e como muda a prova
A Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, lançou neste domingo (1º) o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, o MBEDV, que estabelece regras nacionais para a prova prática de obtenção da CNH.
Sobre a baliza, o manual afirma que o exame de baliza “deixou de ser uma etapa obrigatória da prova prática” e que a “avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica, feita em um espaço à parte e pouco representativa do dia a dia, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego“.
O manual acrescenta que “O que permanece [sobre a avaliação da baliza] é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo“, ou seja, o candidato pode ser avaliado em estacionamento ao final do trajeto, dentro do fluxo.
Estados que já aboliram a baliza e a adoção gradual
Quatro estados deixaram de exigir o teste de baliza nesta semana, e, na sexta-feira (30), Sergipe também derrubou a obrigatoriedade.
Em São Paulo, a obrigatoriedade caiu na segunda-feira (26), e Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul também adotaram a medida, segundo apuração do g1.
O tema já não é totalmente novo, pois “já são 10 estados brasileiros que não exigem a baliza na prova prática“, e o Distrito Federal deixou de aplicar o teste em 2004. No estado de Mato Grosso a baliza deixou de ser obrigatória em janeiro, com mudança gradual até 10 de fevereiro.
Vários Detrans informaram ao g1 que aguardavam a publicação do manual antes de realizar ajustes, entre eles Detrans do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Mudança em São Paulo e permissão para carros automáticos
Outra mudança promovida pelo Detran de São Paulo foi a permissão para que candidatos utilizem veículos automáticos durante a prova prática.
Antes, isso só era permitido a candidatos que precisavam de algum tipo de adaptação no veículo. Para o Detran, a medida “reconhece a crescente presença desse tipo de veículo na frota brasileira e amplia as possibilidades para os candidatos, respeitando os critérios técnicos já adotados nos exames“.
Dados do Inmetro, pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular, mostram que “apenas 121 dos 769 modelos e versões de carros vendidos no Brasil têm câmbio manual. Esse total representa 15,7% de todos os veículos, importados ou fabricados no país, comercializados no Brasil
Reações de especialistas e riscos apontados
A mudança dividiu especialistas. A advogada e especialista em direito de trânsito Laura Diniz avaliou que o fim da baliza no exame prático de direção não é positivo.
Ela afirmou, “Estacionar corretamente é uma situação cotidiana para qualquer motorista e, muitas vezes, um fator determinante para a fluidez e a segurança do tráfego. Ao retirar essa etapa do exame, corre-se o risco de habilitar condutores que ainda não possuem domínio suficiente do veículo“.
Já a psicóloga especialista em trânsito Cecília Bellina disse, “Eu não sou nem contra nem a favor da retirada da baliza. Sou contra mais uma mudança radical sem esperar o resultado da primeira, ocorrida há menos de dois meses“. Ela destacou preocupação com outras alterações no processo, como a redução das aulas práticas e o fim da obrigatoriedade da autoescola.
Com o novo manual, candidatos e instrutores devem acompanhar as regras do MBEDV e os comunicados dos Detrans estaduais, pois a aplicação e a transição podem variar conforme prazos e orientações locais.