MBEDV: Senatran muda regras da prova prática da CNH, baliza deixa de ser obrigatória em 10 estados e São Paulo passa a aceitar carros automáticos

Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular reformula avaliação prática, baliza na prova prática da CNH passa a ser observada em tráfego real e há mudança em critérios de veículos

O documento lançado pela Senatran busca aproximar o exame de habilitação da rotina do trânsito, com foco no comportamento ao volante em situações reais.

A mudança retira a exigência da baliza como etapa isolada, mantendo, porém, a necessidade de estacionamento ao final do percurso, segundo o manual.

As informações e exemplos sobre estados que já adotaram a mudança e outros pontos do novo manual constam em reportagens do g1, conforme informação divulgada pelo g1.

O que muda com o MBEDV

Segundo a Senatran, o documento, chamado de Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, está mais alinhado à realidade do trânsito brasileiro.

Na prática, a avaliação passa a observar o candidato em um trajeto em via pública, que permite avaliar atenção, leitura do ambiente, respeito às regras, interação com outros veículos, pedestres e ciclistas, além do controle emocional.

Conforme o manual, a “avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica, feita em um espaço à parte e pouco representativa do dia a dia, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego”, e a baliza, segundo a Senatran, “deixou de ser uma etapa obrigatória da prova prática“.

O manual ressalta ainda que “O que permanece [sobre a avaliação da baliza] é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo“, mantendo assim alguma verificação de habilidade para estacionamento.

Estados que já deixaram de exigir a baliza

Até o momento, quatro estados anunciaram recentemente a retirada da baliza da prova prática: São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, e o estado de Sergipe confirmou a mesma mudança nesta sexta-feira, 30.

Com essas decisões, já são 10 estados e o Distrito Federal que não exigem mais a baliza, considerando alterações anteriores, como a do Distrito Federal, que deixou de aplicar o teste em 2004.

No caso do Mato Grosso, a mudança começou em janeiro e ocorrerá de forma gradual até 10 de fevereiro.

Alguns Detrans informaram ao g1 que aguardavam a publicação do manual antes de promover ajustes, entre eles Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, conforme informação divulgada pelo g1.

São Paulo aceita carros automáticos e apresenta justificativa técnica

O Detran de São Paulo também autorizou o uso de veículos automáticos na prova prática, medida que antes era restrita a candidatos com necessidade de adaptação do veículo.

Na justificativa oficial do órgão, a mudança “reconhece a crescente presença desse tipo de veículo na frota brasileira e amplia as possibilidades para os candidatos, respeitando os critérios técnicos já adotados nos exames“.

Dados do Inmetro, citados no levantamento, mostram que “apenas 121 dos 769 modelos e versões de carros vendidos no Brasil têm câmbio manual.”

O texto do Inmetro também aponta que “Esse total representa 15,7% de todos os veículos, importados ou fabricados no país, comercializados no Brasil“.

Especialistas divergem sobre a retirada da baliza

Para a especialista em direito de trânsito Laura Diniz, a mudança não é positiva, porque, na avaliação dela, estacionar corretamente é essencial para a fluidez e a segurança do tráfego.

Laura afirma, na íntegra, “Estacionar corretamente é uma situação cotidiana para qualquer motorista e, muitas vezes, um fator determinante para a fluidez e a segurança do tráfego. Ao retirar essa etapa do exame, corre-se o risco de habilitar condutores que ainda não possuem domínio suficiente do veículo“.

Ela complementa, “melhoras no processo de habilitação são favoráveis, mas a retirada de etapas essenciais sem que haja uma compensação efetiva na formação prática do condutor pode ser prejudicial a longo prazo“.

Do lado contrário, a psicóloga especialista em trânsito Cecília Bellina diz que não é necessariamente contra a retirada da baliza, mas critica a sequência de mudanças rápidas no sistema de habilitação.

Em suas palavras, “Eu não sou nem contra nem a favor da retirada da baliza. Sou contra mais uma mudança radical sem esperar o resultado da primeira, ocorrida há menos de dois meses“.

O que observar daqui para frente

A alteração no exame prático aponta para uma avaliação mais integrada ao tráfego, mas especialistas alertam para a necessidade de acompanhar os efeitos, principalmente se outras mudanças no processo de formação, como redução de aulas práticas ou fim da obrigatoriedade da autoescola, avançarem sem contrapartidas.

As decisões dos Detrans estaduais e a aplicação prática das novas regras devem ser monitoradas nas próximas semanas, para entender se a mudança melhora a segurança viária ou se deixa lacunas na formação de novos motoristas.