Mudança de regras fiscais em Mato Grosso pode levar grandes exportadoras a deixar a Moratória da Soja, com impacto sobre desmatamento, comércio e políticas ambientais
Algumas das maiores tradings de soja consideram sair da Moratória da Soja para não perder benefícios fiscais em Mato Grosso.
A decisão pende de uma lei estadual que, a partir de janeiro, retira incentivos de empresas que participam do acordo, e pode mudar a dinâmica do setor e da proteção da Amazônia.
As implicações vão do aumento do risco de desmatamento a disputa jurídica entre governos e empresas, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que empresas podem abandonar a Moratória da Soja
Empresas como ADM, Bunge, Cargill, Cofco e Amaggi são signatárias do pacto que proíbe a compra de soja produzida em áreas desmatadas após julho de 2008.
Fontes ouvidas pela imprensa indicam que, diante da retirada de incentivos fiscais pelo estado, a maioria das companhias tende a preferir manter vantagens econômicas em vez do compromisso ambiental.
Segundo reportagem, “A maioria das empresas vai preferir não perder os incentivos fiscais e se retirar do acordo“, disse uma das fontes, sob condição de anonimato, apontando para saídas que, na prática, encerrariam um acordo vigente desde 2006.
Dados e recursos envolvidos
Um relatório preliminar de auditores estaduais apontou que as tradings se beneficiaram de incentivos fiscais de aproximadamente R$ 4,7 bilhões entre 2019 e 2024.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, informou que ADM e Bunge foram as maiores beneficiárias, recebendo cerca de R$ 1,5 bilhão cada uma.
Além disso, Mato Grosso produziu cerca de 51 milhões de toneladas métricas de soja em 2025, segundo os dados divulgados, e o valor econômico local amplia a pressão das empresas para manter incentivos.
Consequências ambientais e políticas
A Moratória da Soja é considerada uma ferramenta central para conter a conversão de floresta em lavouras, e pesquisadores estimam que, sem iniciativas como essa, uma área do tamanho da Irlanda poderia ter sido desmatada para plantar soja.
Casos de saída das tradings podem abrir caminho para o desmonte de outras salvaguardas ambientais, inclusive dispositivos do Código Florestal que protegem vegetação na Amazônia.
Ambientalistas alertam, “As empresas poderiam optar por manter seus compromissos de desmatamento zero“, afirmou Cristiane Mazzetti, responsável pela moratória no Greenpeace, ressaltando que a saída é um precedente perigoso em momento de emergência climática.
Reações jurídicas e do setor
O governo federal tem questionado na Justiça a norma de Mato Grosso que condiciona incentivos a compromissos ambientais, e o tema já gera disputas no Supremo Tribunal Federal.
Produtores de soja entraram com ações contra as tradings, cobrando cerca de US$ 180 milhões por conta da participação no pacto, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade, abriu investigação sobre a moratória por possível violação de regras de concorrência.
Em decisão provisória, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu a investigação antitruste, mas permitiu que a lei estadual entrasse em vigor, enquanto organizações ambientalistas tentam barrar a norma antes de uma decisão final.
O que vem a seguir
Se as empresas deixarem o acordo, o setor pode ver mudanças rápidas nos fluxos de compra e venda de soja, e a fiscalização de cadeias produtivas pode ficar mais fragmentada.
Além do debate jurídico, resta saber se as próprias tradings, pressionadas por mercados internacionais e consumidores, optarão por manter compromissos voluntários de sustentabilidade.
O desenrolar nos próximos meses, entre ações judiciais, decisões empresariais e reações de mercados, definirá se a Moratória da Soja continuará a ser um pilar de proteção da Amazônia, ou se será substituída por novas regras com efeitos ainda incertos sobre desmatamento e clima.
