Empresas avaliam sair da Moratória da Soja para manter incentivos fiscais em Mato Grosso, movimento que pode enfraquecer salvaguardas ambientais
Algumas das maiores tradings de soja do mundo estão se preparando para romper a Moratória da Soja, numa tentativa de preservar benefícios fiscais no estado de Mato Grosso.
A partir de janeiro, o estado passará a retirar incentivos fiscais de empresas que participam do programa de conservação.
As informações sobre a possível saída foram obtidas por fontes com conhecimento direto do assunto, e a medida pode pôr em risco quase duas décadas de controle de desmatamento na Amazônia, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que as tradings podem abandonar o pacto
O principal motor da decisão é econômico, e a mudança na lei de Mato Grosso reduz a atratividade dos compromissos ambientais para unidades que se beneficiam de incentivos estaduais.
Um relatório preliminar de auditores estaduais apontou que as tradings de grãos se beneficiaram de incentivos fiscais de aproximadamente R$ 4,7 bilhões entre 2019 e 2024, e, segundo Sérgio Ricardo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, ADM e Bunge foram as maiores beneficiárias dos incentivos fiscais, recebendo cerca de R$ 1,5 bilhão cada uma.
Fontes disseram que, diante da perda dos benefícios, “A maioria das empresas vai preferir não perder os incentivos fiscais e se retirar do acordo“, o que na prática encerraria um pacto firmado em 2006 com o governo federal e organizações ambientalistas.
Impactos sobre desmatamento e mercado
A Moratória da Soja impede que empresas signatárias comprem soja de produtores que plantam em áreas desmatadas após julho de 2008, e é considerada uma das forças mais importantes para desacelerar as taxas de desmatamento na Amazônia brasileira nos últimos 20 anos.
Pesquisadores estimam que, sem a moratória e iniciativas de conservação relacionadas, uma área da floresta do tamanho da Irlanda teria sido convertida em lavouras de soja no Brasil, em comparação com o ritmo de expansão observado em países vizinhos.
O estado de Mato Grosso produziu cerca de 51 milhões de toneladas métricas de soja em 2025, mais do que a Argentina, o que torna os efeitos locais da decisão particularmente relevantes para a economia e para a preservação da floresta.
Reações de autoridades, ambientalistas e setor
Autarquias e o governo federal reagiram. Em nota, autoridades do Ministério do Meio Ambiente indicaram que empresas ainda não formalizaram saídas, e André Lima, secretário extraordinário do ministério responsável pelo combate ao desmatamento, advertiu que “Se o governo de Mato Grosso realmente retirar esses incentivos, ouvimos dizer que algumas, ou muitas, empresas de fato vão abandonar a moratória por razões econômicas“.
Organizações ambientalistas veem a possível retirada como um recuo perigoso. Cristiane Mazzetti, responsável pela moratória no Greenpeace, afirmou que “As empresas poderiam optar por manter seus compromissos de desmatamento zero“, e alertou que “é um precedente perigoso e não é o que precisamos em um momento de emergência climática”.
Setores do agronegócio em Mato Grosso e produtores críticos à moratória argumentam que o pacto restringe o mercado e prejudica a renda e o desenvolvimento local, e algumas ações judiciais pedem compensações às tradings por perdas estimadas em cerca de US$ 180 milhões.
Aspectos jurídicos e próximos passos
O governo federal tem recorrido à Justiça contra a lei de Mato Grosso que retira os benefícios fiscais. Em decisões liminares, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspendeu a investigação antitruste, mas permitiu que a lei de Mato Grosso entrasse em vigor.
Separadamente, o Cade abriu uma investigação sobre a Moratória da Soja por possível violação das regras de concorrência, e determinou que as empresas se abstenham, a partir de janeiro, de coletar, armazenar, compartilhar ou divulgar informações comerciais relacionadas à venda, produção ou aquisição de soja.
Enquanto a disputa judicial e política se desenrola, a saída das tradings pode fortalecer grupos que já pressionam por flexibilizações ambientais, e também atrair atenção internacional de consumidores e governos que monitoram cadeias de abastecimento sustentáveis.
O desfecho influenciará compromissos voluntários das empresas, regras estaduais sobre incentivos fiscais, e a capacidade do Brasil de manter instrumentos que limitaram o avanço do desmatamento na Amazônia, conforme informação divulgada pelo g1.
