Nike investigada por suspeita de discriminação racial contra trabalhadores brancos, EEOC busca documentos sobre políticas de diversidade, contratações e demissões
EEOC investiga alegações de ‘padrão ou prática de tratamento desigual’ em contratações, promoções, rebaixamentos, desligamentos e programas de mentoria desde 2018
A Agência Federal dos Estados Unidos responsável por aplicar leis contra a discriminação no trabalho abriu um inquérito sobre políticas de diversidade da empresa.
A apuração envolve pedidos de informações sobre critérios de seleção em demissões, uso de dados raciais e programas de carreira possivelmente restritos por raça.
As informações foram divulgadas em documento judicial, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a EEOC afirma e o alcance da intimação
A U.S. Equal Employment Opportunity Commission, EEOC, entrou com ação na Justiça federal para obter documentos e dados que, segundo o órgão, podem demonstrar um “padrão ou prática de tratamento desigual” contra trabalhadores, candidatos e participantes de programas de treinamento brancos.
Segundo o processo, a investigação abrange decisões de contratação, promoção, rebaixamento e desligamento, incluindo seleção para demissões, programas de estágio e iniciativas de mentoria, desenvolvimento de liderança e outros programas de carreira.
A intimação pede informações com alguns pedidos retroativos a 2018, incluindo critérios usados para selecionar funcionários em processos de demissão, e detalhes sobre 16 programas que, segundo a EEOC, teriam oferecido oportunidades de mentoria, liderança ou desenvolvimento de carreira restritas por raça.
Dados solicitados e pontos centrais da apuração
Entre os itens exigidos pela EEOC estão documentos sobre o monitoramento e uso de dados de raça e etnia dos trabalhadores, inclusive explicações sobre como esses dados podem ter sido considerados na definição de remuneração de executivos.
O órgão também requisitou critérios aplicados em demissões e promoções, registros de seleção para estágios, e informações detalhadas sobre os programas de desenvolvimento profissional supostamente limitados por raça.
A EEOC afirmou que tentou inicialmente obter o cumprimento voluntário dos pedidos de informação antes de recorrer à Justiça, e que a empresa não forneceu todas as informações solicitadas, o que motivou o ajuizamento da ação.
Trâmite judicial e abrangência regional
O processo foi protocolado no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste do Missouri, local sob jurisdição do escritório distrital da agência em St. Louis.
Esse escritório tem autoridade sobre os estados do Missouri, Kansas, Oklahoma, Nebraska e o sul de Illinois, segundo o documento divulgado.
Posição da EEOC e próximos passos
Em nota, a presidente da EEOC, Andrea Lucas, declarou, “quando há indícios relevantes de que programas de diversidade possam violar leis federais que proíbem a discriminação racial ou outras formas de discriminação ilegal, a agência adotará todas as medidas necessárias para investigar os fatos.”
A EEOC é a única agência federal autorizada a investigar e mover ações contra empresas privadas por violações das leis federais que proíbem discriminação no emprego, e no setor público divide essa atribuição com a Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Até o momento da divulgação do documento judicial, a Nike não havia fornecido todas as informações que a EEOC solicitou, e a tramitação do processo deverá determinar se a empresa deverá entregar os registros exigidos pela agência, ou apresentar defesa formal perante o tribunal.