A norma da Receita não autoriza vigilância de pagamentos individuais, ela apenas estende às fintechs obrigações de transparência já exigidas dos bancos, sem permitir acompanhar transações
Nas últimas horas, mensagens e publicações alegaram que a norma da Receita Federal autoriza o monitoramento do PIX acima de R$ 5 mil, gerando receio entre usuários e clientes de fintechs.
Essas publicações confundem obrigações administrativas de prestação de informações com a possibilidade de rastrear ou vigiar cada pagamento, e por isso viralizaram como se fosse uma nova forma de vigilância financeira.
“É #FAKE que norma da Receita Federal prevê monitoramento de todo PIX acima de R$ 5 mil”, “Em nota, o órgão diz que dispositivo apenas estende às fintechs obrigações de transparência já exigidas dos bancos e não permite acompanhar transações individuais”, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a norma prevê de fato
O dispositivo citado na circulação não cria um mecanismo para acompanhar transações individuais de PIX, ele uniformiza exigências de transparência, fazendo com que determinadas informações que já são solicitadas a bancos também sejam prestadas por fintechs.
Na prática, isso significa maior obrigação de registro e prestação de contas em casos previstos pela legislação, e não a criação de um sistema que monitora todos os pagamentos acima de um valor fixo.
Por que surgiu o boato sobre monitoramento do PIX acima de R$ 5 mil
A confusão aconteceu porque algumas postagens misturaram termos técnicos e imagens reais para sugerir um alcance que a norma não tem, e assim amplificaram o medo do público.
Além disso, veículos de checagem, como o g1, registraram outras peças de desinformação circulando no mesmo período, o que contribuiu para a viralização do conteúdo falso.
Como verificar e se proteger de desinformação financeira
Antes de compartilhar alegações sobre o monitoramento do PIX acima de R$ 5 mil, confirme a informação em fontes oficiais, como a própria Receita Federal, ou em reportagens de imprensa com checagem, como as publicadas pelo g1.
Se tiver dúvidas sobre comunicações recebidas por mensagem ou e-mail, consulte seu banco ou fintech pelos canais oficiais, e não forneça dados pessoais em respostas a mensagens não verificadas.
Em resumo, a norma em questão trata de obrigações de transparência para instituições, e não de vigilância individual de transações, portanto a afirmação de monitoramento generalizado é falsa.
