Norma da Receita não monitora todo PIX acima de R$ 5 mil, entenda por que dispositivo apenas estende obrigações de transparência às fintechs e não rastreia transações
Entenda por que a norma da Receita não permite acompanhar transações individuais, e como o dispositivo integra fintechs às obrigações já exigidas dos bancos, esclarece o órgão
Circulou nas redes a afirmação de que a nova norma da Receita Federal prevê o monitoramento de todo PIX acima de R$ 5 mil, o que tem preocupado usuários e clientes de fintechs.
Em nota, o órgão diz que dispositivo apenas estende às fintechs obrigações de transparência já exigidas dos bancos e não permite acompanhar transações individuais, portanto, não cria um rastreamento automático de cada operação.
A informação foi checada e desmentida em verificação, conforme informação divulgada pelo g1
O que a norma realmente altera
A mudança administrativa visa uniformizar regras de prestação de informações entre instituições financeiras tradicionais e as fintechs, obrigando relatórios e envio de dados no âmbito de fiscalização e combate a crimes financeiros.
Isso significa maior troca de informação entre instituições e autoridades, porém, não autoriza, por si só, que a Receita ou outros órgãos acompanhem, em tempo real, cada PIX isolado, ou que haja monitoramento automático de todas as transações acima de um valor.
Por que a mensagem falsa ganhou força
Mensagens alarmistas se espalham com facilidade quando usam termos técnicos e valores concretos, como o de R$ 5 mil, e quando associadas à idea de invasão de privacidade.
Em outras checagens recentes publicadas pelo g1 houve várias alegações falsas que viralizaram, o que demonstra como boatos sobre políticas públicas se propagam, mesmo quando órgãos esclarecem o alcance das normas.
O que fazer ao receber esse tipo de notícia
Verifique sempre a nota oficial da Receita Federal e as matérias de checagem de veículos confiáveis antes de compartilhar, procure o canal oficial do governo para confirmar o teor e evite repassar conteúdo que não tenha fonte clara.
Em resumo, a norma da Receita amplia obrigações de transparência das fintechs, ela não autoriza o acompanhamento individual de PIX, e a circulação da informação foi classificada como falsa por checagens, conforme informação divulgada pelo g1