Com queda da Capag de B para C e 95,27% da arrecadação comprometida, a nota baixa em gestão fiscal impede aval federal e pressiona soluções para recapitalizar o BRB
O Distrito Federal perdeu a possibilidade de ter a União como avalista em novos empréstimos, em razão da nota baixa em gestão fiscal atribuída pelo Tesouro Nacional.
A avaliação da Capacidade de Pagamento, Capag, do DF caiu de B para C em 2025, e esse rebaixamento muda as condições para qualquer operação de crédito que o governo local venha a buscar.
As consequências incluem juros mais altos, menos opções de mercado e pressão para medidas excepcionais de recomposição do capital do Banco de Brasília, BRB, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a queda na Capag significa
A Capag se baseia em três variáveis, endividamento, poupança e liquidez, que juntas definem o risco de um ente público honrar suas dívidas.
No caso do DF, a avaliação apontou nota A em endividamento, nota B em liquidez relativa, e nota C na poupança corrente, sendo este último o principal problema.
Segundo o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional, 95,27% do que o DF arrecada é destinado para as despesas correntes, o que reduz a capacidade de financiar investimentos ou pagar novos empréstimos.
Impacto direto sobre o pedido de socorro ao BRB
O governo do Distrito Federal é o acionista controlador do BRB, com participação de 71,92%, e cabe a ele recompor o capital do banco após operações com carteiras do Banco Master que pioraram o balanço do BRB.
Sem a garantia da União, que só atua como avalista para entes com nota A ou B, o DF terá de buscar recursos em condições menos favoráveis, com juros mais altos e prazos mais restritos.
Para se ter ideia da diferença, a presença do aval federal reduz substancialmente o risco percebido pelos credores, e em 2025 o governo federal já pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, o que mostra a força do aval federal no mercado.
Alternativas e riscos da estratégia do GDF
Uma alternativa em análise pelo governo do DF é oferecer nove imóveis públicos de grande porte como garantia, permitindo um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, mecanismo que precisa ser aprovado pela Câmara Legislativa do DF.
O empréstimo pode ser tomado junto a instituições como o Fundo Garantidor de Crédito, e servir para recapitalizar o BRB, uma das medidas citadas no plano preventivo entregue ao Banco Central.
No entanto, caso não haja pagamento futuro, tanto o BRB como o próprio governo do DF podem ser obrigados a alienar esses bens para honrar o compromisso, o que tem gerado resistência política e debate público.
Próximos passos e fiscalização
O BRB tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, documento que o mercado e reguladores esperam para entender as medidas concretas de recomposição de capital.
Além disso, o Tribunal de Contas apura a situação relacionada às transações com o Banco Master, e há nove processos em andamento para investigar o tamanho do rombo no BRB.
Com a nota baixa em gestão fiscal, o governo local terá de conciliar pressões políticas, alternativas financeiras e a necessidade de manter a confiança do mercado, sob risco de custos maiores e de medidas que mexam com o patrimônio público.
