Com Capag rebaixado de B para C em 2025, a União não será avalista, deixando o Distrito Federal com juros maiores e a opção de usar nove imóveis públicos
O rebaixamento da avaliação fiscal do Distrito Federal compromete a capacidade do governo local de obter empréstimos com aval da União, e obriga a busca por alternativas para recompor o patrimônio do BRB.
Sem a garantia federal, qualquer operação de crédito do GDF terá custo mais alto e condições menos favoráveis, o que complica planos de aporte para o banco controlado pelo governo local.
As informações, com dados e números-chave, foram divulgadas pelo g1.
O que aponta a avaliação do Capag
A avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal caiu de B para C em 2025, segundo o levantamento divulgado pelo Tesouro Nacional, conforme informação divulgada pelo g1.
O rebaixamento ocorreu sobretudo por causa da poupança corrente, que ficou em 95,27% da arrecadação destinada a despesas, indicador que mostra haver pouco espaço no caixa para investimentos ou para o serviço da dívida.
O g1 também destaca que, na nota setorial, o DF apareceu com A em endividamento e B em liquidez relativa, mas a nota C na poupança corrente foi determinante para o resultado final.
Por que a União não será avalista
Conforme as regras do Tesouro, A União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta (A ou B), e com a mudança para C o Distrito Federal perde esse caminho.
Na prática, isso significa que o DF não pode contar com o aval mais sólido que existe, o da União, e, sem ele, os financiamentos ficam mais caros, com risco mais alto para os credores.
O g1 lembra que Só em 2025, o governo federal pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, o que reforça a importância do aval federal em operações de crédito.
Impacto sobre o BRB e as alternativas do governo
O BRB, controlado pelo governo do Distrito Federal, sofreu abalos no patrimônio após incorporar carteiras de crédito do Banco Master, negócios que são investigados por supostas fraudes, segundo reportagens e investigações citadas pelo g1.
Embora o banco não esteja em risco de insolvência ou liquidação, a perda de capital mínimo exigido pelo sistema financeiro tornaria necessária uma recapitalização do BRB, responsabilidade do acionista controlador, o GDF.
Como alternativa ao aval federal, o governo do DF propôs oferecer nove imóveis públicos de grande porte como garantia ou para venda, numa operação que pode atingir até R$ 6,6 bilhões, segundo o g1.
Consequências financeiras e próximos passos
Sem o aval da União, qualquer empréstimo terá juros mais altos e prazos menos favoráveis, e o BRB pode ter dificuldade em recuperar credibilidade no mercado até apresentar um plano claro de recomposição de capital.
O banco tem prazo para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025 até o dia 31 de março, e o mercado espera que o documento venha acompanhado de medidas concretas para recompor o capital, conforme levantamento publicado pelo g1.
Além disso, o Tribunal de Contas já tem nove processos para apurar o tamanho do rombo relacionado ao caso Master, e a proposta de usar imóveis do GDF enfrenta resistência na Câmara Legislativa, o que aumenta a incerteza sobre o desfecho das tentativas de socorro ao BRB.
Enquanto isso, o governo do DF precisa decidir entre buscar outros credores sem aval federal, negociar garantias atreladas a patrimônios públicos, ou apresentar um plano fiscal que melhore a poupança corrente e recupere a Capag, para voltar a contar com o apoio da União.
