Nota baixa em gestão fiscal do DF trava aval da União para empréstimo e complica plano de reforço do BRB, governo avalia uso de imóveis
Com a nota baixa em gestão fiscal do DF, a Capacidade de Pagamento caiu para C em 2025, e a União não poderá atuar como avalista em operações destinadas a reforçar o capital do BRB
O Distrito Federal perdeu a garantia da União para contrair novos empréstimos, o que eleva o custo e dificulta condições de financiamento para qualquer aporte destinado a recompor o Banco de Brasília.
A avaliação sobre a saúde fiscal do DF piorou por causa da poupança corrente, e esforços do governo local para socorrer o BRB agora precisam buscar alternativas, como a oferta de imóveis públicos.
As informações são da cobertura do g1, conforme informação divulgada pelo g1
Por que o aval da União foi negado
A avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal caiu de B para C em 2025, e esse resultado foi determinante para que a União não pudesse entrar como avalista em novas operações de crédito do governo local.
O Capag considera três variáveis, endividamento, poupança e liquidez, e indica o risco de um ente não honrar compromissos. O DF tinha nota B em 2023 e 2024, mas foi rebaixado para C na avaliação divulgada em 2025.
O principal fator que deu origem à nota C foi a poupança corrente, com 95,27% da arrecadação destinado a despesas correntes, o que reduz fortemente a capacidade de gerar folga no caixa para investimentos e pagamentos de dívidas.
Consequências para a tentativa de reforço do BRB
Sem a garantia federal, qualquer empréstimo contratado pelo governo do DF terá condições piores, com juros mais altos e prazos menos favoráveis. A União costuma avalizar apenas entes com nota A ou B, e essa restrição limita a alternativa de usar a força do aval federal para reduzir o risco da operação.
O BRB, cujo controlador é o governo do DF, precisa recompor patrimônio após incorporar carteiras do Banco Master, operações que, segundo investigação da Polícia Federal, têm fortes indícios de fraude financeira. As transações malsucedidas fragilizaram o capital mínimo exigido pelo sistema financeiro nacional, e o banco tem prazo até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025.
O Tribunal de Contas do DF abriu 9 processos para apurar o rombo no BRB, e o governo apresentou planos preventivos ao Banco Central, entre eles a hipótese de empréstimo para recompor capital.
Plano do governo e alternativas em debate
Uma das medidas em estudo pelo GDF é a entrega de nove imóveis públicos de grande porte, que poderiam ser vendidos ou usados como garantia para uma operação de até R$ 6,6 bilhões. Essa mecânica precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF, e já enfrenta resistência de oposição e de alguns aliados do governador.
Outra alternativa citada é captar recursos junto a fundos garantidores ou investidores privados, porém, sem aval federal, o custo da captação tende a ser maior, o que pode onerar tanto o governo quanto o próprio BRB no médio prazo.
O que muda para o cidadão e próximos passos
Na prática, a perda do aval da União pode significar que o DF terá menos margem para operar investimentos e para responder a contingências fiscais, já que grande parte da arrecadação está comprometida com despesas correntes.
Além da decisão sobre imóveis e do debate na Câmara Legislativa, o mercado espera que o BRB, ao divulgar o balanço de 2025, apresente soluções concretas para recompor o capital e restaurar a confiança, o que inclui possíveis aportes do acionista controlador, e operações de mercado sob condições mais rigorosas.
O g1 também lembra que, só em 2025, o governo federal pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, o que evidencia o peso da garantia da União quando ela é concedida, e reforça por que a restrição imposta ao DF agrava a situação do plano de salvamento do BRB.