Sem aval federal, a gestão fiscal do DF enfrenta juros mais altos, condições piores para financiar aporte no BRB, que teve capital fragilizado após operações com o Banco Master
O Distrito Federal ficou sem a garantia da União para contrair novos empréstimos, uma consequência direta da queda de sua avaliação fiscal, o que complica tentativas de recompor o capital do Banco de Brasília, o BRB.
A perda do aval federal aumenta o custo do crédito para o governo local e reduz as alternativas em mercado, num momento em que o banco precisa de aportes bilionários para restabelecer a confiança.
As informações e números sobre a situação fiscal e as medidas em estudo foram divulgados publicamente, conforme informação divulgada pelo g1.
Como a nota foi afetada e o que o Capag mede
A avaliação da Capacidade de Pagamento, o Capag, do Distrito Federal caiu de B para C em 2025. O índice considera três variáveis, endividamento, poupança e liquidez, que juntas indicam a saúde fiscal e o risco de inadimplência em operações de crédito.
O indicador que mais pesou na queda foi a poupança corrente, porque, segundo o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional, 95,27% do que o DF arrecada é destinado para despesas correntes, reduzindo espaço no caixa para investir e pagar dívidas.
Consequências práticas da perda do aval da União
A União só entra como avalista em empréstimos de estados e municípios que tenham nota A ou B, portanto a nova nota C impede que o DF conte com o aval federal em novas operações de crédito.
Com isso, o governo do DF terá menos acesso a linhas com juros baixos e prazos melhores, e deve enfrentar condições mais onerosas caso opte por tomar empréstimos para reforçar o BRB.
O texto usado como base lembra que, só em 2025, o governo federal pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, o que ilustra a vantagem de ter a União como garantidora.
Por que o BRB precisa de aporte e as alternativas em análise
O BRB teve o capital minimamente exigido pelo sistema financeiro fragilizado após incorporar carteiras de crédito do Banco Master, operações que, segundo investigação da Polícia Federal, têm fortes indícios de fraude. O impacto piorou o balanço patrimonial do banco.
Como controlador, o governo do DF, que detém 71,92% do capital do BRB, é responsável por recompor o patrimônio da instituição e garantir conformidade com regras prudenciais.
Entre as alternativas apresentadas pelo GDF está a oferta de nove imóveis públicos de grande porte, que poderiam ser vendidos ou dados como garantia numa operação de até R$ 6,6 bilhões, medida que ainda depende de aprovação da Câmara Legislativa do DF.
Riscos, investigação e próximos passos
O uso de imóveis públicos como garantia pode viabilizar condições de captação melhores para o BRB, mas também implica risco de alienação desses bens caso o compromisso não seja honrado no futuro. A proposta já enfrenta resistência política, inclusive de aliados do governador.
Além disso, o Tribunal de Contas tem 9 processos para apurar o tamanho do rombo no BRB, e o banco tem prazo até 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025 e detalhar as medidas de recomposição de capital, documentos que o mercado acompanha como teste de confiança.
Sem o aval da União, a gestão fiscal do DF precisa combinar medidas internas de ajuste, alternativas de garantia e negociações no mercado para evitar que o problema do BRB se espalhe e pressione ainda mais as contas públicas locais.
