Com a Capag rebaixada para C, o Distrito Federal perde a possibilidade de ter a União como avalista, enfrenta condições de crédito mais caras, e busca alternativas para recapitalizar o BRB
A avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal caiu de B para C em 2025. Essa redução limita o acesso do GDF a garantias federais, e eleva o risco percebido por bancos e investidores.
Sem a garantia da União, o governo local terá de aceitar juros mais altos e prazos menos favoráveis se optar por empréstimos para injetar recursos no Banco de Brasília, o BRB. O governo estuda medidas alternativas, incluindo a oferta de imóveis públicos como garantia.
Conforme informação divulgada pelo g1, a situação fiscal do DF também levou ao aumento da fiscalização sobre operações do banco e a abertura de processos para apurar perdas.
Por que a nota caiu
A Capag se baseia em três variáveis, endividamento, poupança e liquidez. Segundo dados do Tesouro Nacional, A avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal caiu de B para C em 2025. O principal motivo foi a poupança corrente.
O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional mostra que 95,27% do que o DF arrecada é destinado para as despesas correntes, reduzindo espaço no caixa para investimentos ou pagamento de dívidas. O DF teve nota A em endividamento e B em liquidez relativa, e nota C na poupança corrente.
Impacto sobre o BRB e a alternativa dos imóveis
O GDF é controlador do BRB, com 71,92% do capital, e tem responsabilidade por recompor o patrimônio do banco. O BRB foi afetado por operações com o Banco Master, que, segundo investigação da Polícia Federal, envolvem fortes indícios de fraude financeira, e isso fragilizou o capital mínimo exigido pelo sistema financeiro.
Para reforçar o banco, o governo cogita um aporte via empréstimo, mas sem aval federal as condições ficam menos favoráveis. Como alternativa, o GDF propôs a entrega de nove imóveis públicos de grande porte, que poderiam ser vendidos ou usados como garantia em um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.
Essa operação precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF e tem gerado resistência da oposição e de aliados do governador. O objetivo declarado é garantir que o BRB mantenha solvência e credibilidade no mercado.
Consequências para o crédito e próximos passos
Com a perda da garantia da União, o Distrito Federal não terá o aval federal para novas operações de crédito, porque A União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta (A ou B). O DF tinha nota B em 2023 e 2024, mas caiu para C na avaliação feita em 2025 e divulgada no início deste mês, e por isso perdeu essa garantia.
Sem aval, qualquer empréstimo pode sair com juros maiores, exigência de garantias reais e menor volume captado. Caso o GDF opte por oferecer imóveis como colateral, existe o risco de alienação desses bens se houver incapacidade de honrar o compromisso.
Transparência, prazos e investigação
O Tribunal de Contas tem 9 processos para apurar o tamanho do rombo no BRB. O BRB tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, e o mercado espera que o documento venha acompanhado de medidas concretas para recompor o capital.
Em síntese, a combinação de gestão fiscal fragilizada, rebaixamento da Capag e os efeitos das operações com o Banco Master colocam o DF em posição mais vulnerável para buscar recursos, pressionam por soluções rápidas para o BRB e ampliam o debate sobre o uso de ativos públicos como garantia.
