Entenda a renovação automática da CNH digital, quem é considerado bom condutor, como aderir ao RNPC no aplicativo CNH Brasil e as exceções para quem tem mais idade
A nova regra permite que a versão digital da habilitação seja renovada automaticamente e sem custo para quem cumprir critérios específicos, reduzindo gastos dos motoristas.
O benefício vale apenas para a CNH digital e exige adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC, além de ausência de infrações recentes.
As informações sobre economia e números de adesão foram divulgadas pelo ministério dos Transportes, conforme informação divulgada pelo g1.
Quanto os motoristas economizaram e os números do CNH Brasil
Segundo o ministério, motoristas deixaram de gastar R$ 226 milhões com renovação automática e gratuita da CNH digital.
O aplicativo CNH do Brasil já conta com 40,2 milhões de usuários, e, na comparação com os dados divulgados pelo próprio ministério, esse total representa 43,78% dos motoristas com habilitação emitida até o final de 2025.
Além disso, 30 mil permissões para dirigir foram convertidas em carteiras definitivas.
Estados com mais renovações e dados sobre primeiras habilitações
Estes foram os 10 estados com mais CNHs renovadas: São Paulo: 86.770 carteiras; Minas Gerais: 35.771 carteiras; Rio de Janeiro: 29.343 carteiras; Paraná: 22.119 carteiras; Rio Grande do Sul: 18.239 carteiras; Bahia: 15.226 carteiras; Santa Catarina: 13.230 carteiras; Pernambuco: 12.927 carteiras; Goiás: 12.213 carteiras; Ceará: 11.798 carteiras.
Até a primeira quinzena de janeiro de 2026, foram registradas 2,7 milhões de solicitações de primeira habilitação. No mesmo período, foram emitidos 1 milhão de certificados para candidatos que concluíram o curso online, antes restrito às autoescolas.
Quem tem direito, critérios e como aderir
O benefício é exclusivo para o chamado “bom condutor”. Para ser considerado, o motorista precisa cumprir critérios básicos, como ausência de pontos e infrações no período recente.
Os requisitos são: não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período, e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC.
Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve abrir o aplicativo CNH Brasil, selecionar a opção Condutor, acessar Cadastro Positivo, e tocar em Autorizar participação.
CNH física, custos e exceções
As novas regras renovam automaticamente apenas a versão digital da CNH, a versão física não é emitida de graça e nem automaticamente.
Quem quiser o documento físico precisa solicitá-lo separadamente, pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside, e pagar a taxa correspondente.
Por exemplo, a renovação da CNH física envolve os seguintes valores, conforme o ministério: Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 122,17. Em Alagoas, a cobrança é maior, chegando a R$ 144,12; No Acre, a taxa é de R$ 89,75.
Nem todos os condutores têm direito à renovação automática, mesmo sem infrações recentes. Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez. A renovação automática não vale para condutores com 70 anos ou mais, e também não se aplica quando a validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Com as mudanças, a Secretaria aponta economia para os motoristas e maior digitalização do processo, mas lembra que a opção física ainda depende de pagamento variável por estado, e que a adesão ao RNPC é condição central para a renovação automática e gratuita da CNH digital.
