O que o colapso do Banco Master revelou sobre os limites do FGC, por que investidores ficaram meses sem acesso e como isso pode encarecer crédito e tarifas
Como a liquidação do Banco Master mostrou os limites do FGC, gerou espera por ressarcimento e pode aumentar tarifas e juros para consumidores, bancos e investidores
O colapso do Banco Master expôs fragilidades no uso do Fundo Garantidor de Créditos, o FGC, como promessa de segurança absoluta para aplicações.
Muitos investidores recuperaram valores, mas enfrentaram meses de espera, e o episódio obrigou o fundo a desembolsar bilhões para cobrir perdas.
Esses efeitos podem significar custos mais altos para clientes e menos crédito disponível, conforme informação divulgada pelo g1
Como funciona a garantia e o que foi acionado
O FGC, criado em 1995, funciona como um seguro que garante a devolução de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada grupo financeiro, além de um limite total de R$ 1 milhão a cada quatro anos, somando o valor aplicado e os rendimentos até a data da liquidação.
Com a liquidação do Banco Master, do Will Bank e do Banco Pleno, o FGC deverá pagar cerca de R$ 51 bilhões para ressarcir clientes e investidores afetados pelo grupo, e já desembolsou R$ 37,2 bilhões, segundo o g1.
Ao todo, 653 mil credores do Master receberam os valores, o que representa 84% dos beneficiários, e cerca de 800 mil investidores têm direito à garantia apenas por causa do Master, conforme apurado pelo g1.
Por que investidores confiaram demais no selo do FGC
Para especialistas, o problema foi o uso do FGC como argumento de venda, que reduziu a percepção de risco de produtos de renda fixa oferecidos por bancos e corretoras.
A economista Ione Amorim, do Instituto de Defesa do Consumidor, afirmou, “O FGC foi apresentado como garantia absoluta para atrair investidores menos experientes. Todo investimento envolve risco, mesmo com a proteção do fundo, e isso, pelo visto, nem sempre foi explicado de forma clara pelas corretoras”.
Campanhas que prometiam combinações de segurança e alta rentabilidade, e ofertas em grandes plataformas, atraíram aplicadores com pouco conhecimento, e gerentes ou assessores também receberam incentivos comerciais para indicar certos títulos.
Investidores relatam experiências distintas na espera pelos pagamentos. Marina, que aplicou R$ 10 mil, disse, “Quando vi o valor creditado, fiquei muito aliviada”, e Alexandre, que aplicou R$ 15 mil, relatou, “Demorou, mas deu certo. Depois que liberaram o pedido de ressarcimento, o dinheiro caiu na conta em quatro dias. Mas, desde a liquidação do banco, foram meses de espera”.
Impacto no financiamento do FGC e consequências para o sistema
Os recursos do FGC vêm das contribuições mensais dos bancos associados. Antes do caso Master, o fundo tinha mais de R$ 140 bilhões em caixa, e agora precisará recompor parte significativa desse montante.
Para isso, o FGC avalia medidas como antecipar contribuições que seriam pagas nos próximos anos, criar uma cobrança extra sem prazo definido, e negociar com o Banco Central o uso de parte do compulsório para reforçar o fundo.
Atualmente, os bancos pagam uma taxa mensal de 0,01% sobre o saldo dos depósitos cobertos pelo FGC. Em agosto, o Conselho Monetário Nacional aumentou a cobrança adicional para instituições mais expostas a riscos, elevando a taxa para 0,02%, e determinou que mantenham uma parcela maior de recursos aplicada em títulos públicos.
O economista Armando Castelar, da FGV Ibre, defende que “a contribuição deveria refletir o risco da instituição”, porque a cobrança igual para todos pode incentivar comportamentos arriscados.
O advogado Roberto Panucci afirmou, “Ao encarecer o uso da cobertura do FGC, o regulador reconhece que o modelo atual gera incentivos distorcidos. A reforma é, na prática, uma admissão de que a garantia estimula comportamentos de risco”, e acrescentou que “A consequência é que situações como a do Banco Master continuam, em tese, possíveis”.
O que muda para investidores e consumidores
A necessidade de recompor o caixa do FGC tende a ser repassada a consumidores, por meio de tarifas mais altas, juros maiores nos empréstimos, ou menor rendimento nas aplicações financeiras.
Além disso, com menos capital disponível para os bancos, a oferta de crédito pode ficar mais restrita, ou mais cara, afetando especialmente os mais vulneráveis, como observa Ione Amorim.
Especialistas defendem uma revisão no modelo de financiamento do FGC, com contribuições proporcionais ao risco, para reduzir incentivos a práticas de venda de produtos de retorno elevado acompanhadas de risco oculto.
Enquanto isso, investidores são aconselhados a checar a saúde das instituições, entender prazos de liquidação e lembrar que, mesmo com a garantia do FGC, todo investimento envolve risco.