Orçamento 2026: espaço apertado para investimentos e gastos livres, Lula enfrenta limite do arcabouço fiscal, cortes afetam universidades, bolsas e infraestrutura
Limite de crescimento real das despesas em 2,5% pelo arcabouço fiscal comprime investimentos, com gastos obrigatórios em alta reduzindo espaço para ministérios e universidades
O Orçamento de 2026 deixa pouco espaço para investimentos e para gastos discricionários dos ministérios, especialmente em um ano de eleições.
Gastos obrigatórios, como pensões, benefícios e salários, crescem acima do limite e comprimem o orçamento disponível para programas, universidades e obras.
Especialistas apontam riscos de bloqueios e de projeções subestimadas, conforme informação divulgada pelo g1
Por que o espaço para investir está tão apertado
A regra do arcabouço fiscal fixa um limite para despesas totais, com as despesas não podendo ter aumento real, corrigidas pela inflação, acima de 2,5% ao ano. Isso significa que, se os gastos obrigatórios sobem mais do que esse teto, sobram menos recursos para o que o governo chama de gastos livres, como investimentos e custeio de ministérios.
Analistas ressaltam que itens como benefícios previdenciários, pensões e salários dos servidores apresentam crescimento superior ao teto, reduzindo ano a ano o espaço para outras prioridades.
Quanto resta e como o governo calcula o espaço livre
Segundo números do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o governo dispõe de R$ 129,2 bilhões para os chamados gastos livres dos ministérios, após abatimento das emendas parlamentares e dos pisos em saúde e educação.
O governo estima em cerca de R$ 50 bilhões o total reservado para emendas, em R$ 38,7 bilhões os recursos para cumprir o piso da saúde, e em R$ 22,8 bilhões o valor do piso da educação.
Mas boa parte desses R$ 129,2 bilhões será consumida por despesas administrativas, que, corrigidas pela inflação, ficarão em torno de gastos observados em anos recentes, como R$ 63 bilhões em 2023, R$ 65 bilhões em 2024, e R$ 63 bilhões entre janeiro e novembro do ano passado, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
Com isso, após os gastos administrativos, o espaço para investimentos e despesas dos ministérios cai para cerca de R$ 65 bilhões em 2026, valor considerado baixo por analistas.
Riscos de subestimação de despesas e superestimação de receitas
Especialistas também apontam dois problemas adicionais, que podem reduzir ainda mais o espaço de manobra: a subestimação de despesas obrigatórias e a superestimação da arrecadação prevista no Orçamento.
Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do ASA, observa que “A questão da subestimação da despesa existe, como também existiu nos orçamentos passados. A despesa previdenciária em 2025, por exemplo, foi elevada em quase R$ 13,5 bilhões, em apenas oito meses, entre a aprovação do orçamento e o 5º relatório bimestral, indicando mais subestimação da estimativa original do que fatores imprevistos que afetaram a rubrica”.
O economista estima que o espaço para gastos livres do governo será de R$ 117 bilhões, e não de R$ 129 bilhões, após o pagamento das emendas de comissão e dos pisos da saúde e educação.
Além disso, há dúvidas sobre receitas consideradas na meta fiscal, como uma previsão de R$ 14 bilhões em imposto de importação, e receitas de programas de renegociação de dívidas que costumam frustrar expectativas. Se a arrecadação não confirmar o previsto, o governo terá de impor bloqueios de despesas ao longo do ano.
O que dizem os especialistas e o que pode mudar na prática
Para Jeferson Bittencourt, “Será um ano difícil para a execução das despesas discricionárias, seja pelo volume de despesas obrigatórias represadas com a fila para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, seja pelo calendário eleitoral”.
Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado Federal, avalia que a situação será “muito apertada”, mas “nenhum estrangulamento dramático” do orçamento de 2026, e que a retirada do limite sobre gastos com sentenças judiciais deu ao governo “um espaço para respirar”.
Pestana alerta que a estrutura atual pode exigir nova reforma: “Com custeio da máquina pública, tem uma margem [de gastos] para investimentos medíocre em um país continental com as necessidades que o Brasil tem. Insustentabilidade e horizonte pouco promissor ao país [são características que] saltam aos olhos que essa estrutura fiscal [arcabouço] oferece”.
O governo conseguiu, segundo analistas, um espaço extra de R$ 13 bilhões em 2026 por conta da emenda constitucional que retirou do limite de gastos a totalidade dos gastos com sentenças judiciais, mas, mesmo assim, a execução deverá ser complexa, com possibilidade de bloqueios já no primeiro relatório do ano, em março.
A reportagem procurou o Ministério do Planejamento, e o governo, questionado, não se manifestou.