Orçamento 2026: espaço apertado para investimentos em ano eleitoral pressiona ministérios, universidades e programas sociais, veja números e riscos
Em 2026, o arcabouço fiscal limita aumento real das despesas a 2,5% ao ano, e o crescimento de gastos obrigatórios reduz o espaço para investimentos e despesas discricionárias
O Orçamento 2026 deixa pouco espaço para investimentos, principalmente em um ano eleitoral, porque a regra do arcabouço fiscal impede aumentos reais de despesas acima de 2,5% ao ano.
Gastos obrigatórios, como benefícios, pensões e salários, vêm crescendo acima desse teto, comprimindo o orçamento discricionário dos ministérios, das universidades federais e das agências reguladoras.
As projeções e os primeiros relatórios bimestrais já indicam risco de bloqueios de despesas, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o espaço para investimentos está tão apertado
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabeleceu um limite para despesas totais, permitindo aumento real máximo de 2,5% ao ano. Com isso, quando rubricas obrigatórias crescem mais que esse índice, o restante do orçamento fica comprimido.
Analistas ouvidos pelo g1 destacam que, entre os gastos que perdem espaço, estão investimentos em infraestrutura, verbas para defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, fiscalização ambiental e do trabalho escravo, Farmácia Popular, despesas administrativas, recursos para universidades federais e para agências reguladoras.
Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do ASA, avaliou que, mesmo com uma folga de R$ 13 bilhões obtida pela emenda que excluiu do limite a totalidade dos gastos com sentenças judiciais, “Será um ano difícil para a execução das despesas discricionárias, seja pelo volume de despesas obrigatórias represadas com a fila para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, seja pelo calendário eleitoral”.
Os números oficiais e como são usados
Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o governo tem uma margem de R$ 129,2 bilhões para os chamados gastos livres dos ministérios, após abatimentos de emendas e pisos constitucionais.
O governo subtrai desse total cerca de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, além dos recursos para o cumprimento dos pisos, que somam R$ 38,7 bilhões na saúde e R$ 22,8 bilhões na educação.
Os dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que as despesas administrativas, que incluem água, energia, limpeza, combustíveis, tecnologia da informação, aluguel, diárias e serviços bancários, foram de R$ 63 bilhões em 2023, R$ 65 bilhões em 2024, e somaram R$ 63 bilhões entre janeiro e novembro do ano passado.
Com esses compromissos, o espaço restante para investimentos e gastos discricionários cairá para cerca de R$ 65 bilhões em 2026, valor que especialistas consideram baixo para as necessidades do país.
Riscos nas projeções e possíveis bloqueios
Os especialistas também observam que despesas obrigatórias, especialmente previdenciárias, podem estar subestimadas no Orçamento 2026. Jeferson Bittencourt lembra que “A questão da subestimação da despesa existe, como também existiu nos orçamentos passados. A despesa previdenciária em 2025, por exemplo, foi elevada em quase R$ 13,5 bilhões, em apenas oito meses, entre a aprovação do orçamento e o 5º relatório bimestral, indicando mais subestimação da estimativa original do que fatores imprevistos que afetaram a rubrica”.
Além disso, há receitas que podem estar superestimadas no texto aprovado, como uma previsão de R$ 14 bilhões em imposto de importação cuja origem não está detalhada, segundo a avaliação de Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado.
Se as receitas frustrarem a previsão e as despesas obrigatórias aumentarem, o governo poderá efetuar bloqueios de gastos nos relatórios bimestrais, a partir do primeiro ajuste em março, para tentar cumprir a meta fiscal de zerar o déficit em 2026.
O que dizem os analistas e o que esperar
Marcus Pestana afirmou que a situação será “muito apertada”, mas que não vê “nenhum estrangulamento dramático” do orçamento, e destacou que a exclusão das sentenças judiciais do limite deu ao governo “um espaço para respirar”.
Pestana também prevê a necessidade de revisão das regras fiscais, dizendo que a margem para investimentos é “medíocre” em um país com as necessidades do Brasil, e que a estrutura do arcabouço fiscal aponta para um horizonte pouco promissor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já admitiu a possibilidade de ajustes no arcabouço fiscal, o que indica que 2027 pode reservar mudanças nas regras que definem o espaço de gasto do governo.
Em resumo, o Orçamento 2026 traz uma janela limitada para investimentos, o que deve pressionar decisões sobre prioridades, exigir ajustes nas projeções e aumentar a probabilidade de bloqueios ao longo do ano, com impacto direto em ministérios, universidades e programas sociais.