Orçamento 2026: espaço apertado para investimentos, Lula enfrenta limitações do arcabouço fiscal e crescimento de gastos obrigatórios em ano eleitoral
No Orçamento 2026, limite de aumento real de despesas a 2,5% pelo arcabouço fiscal, e crescimento de benefícios, pensões e salários comprimem espaço para investimentos e gastos livres
O governo federal terá pouco espaço para investimentos e despesas discricionárias em 2026, ano eleitoral, por conta da regra fiscal aprovada em 2023 que limita o aumento real das despesas a 2,5% ao ano. Esse teto pressiona verbas destinadas a ministérios, universidades e agências.
Os chamados gastos obrigatórios, como benefícios, pensões e salários do funcionalismo, têm crescido acima do limite de 2,5% ao ano, reduzindo a fatia disponível para investimentos. Analistas ouvidos apontam restrições já no início do exercício.
As conclusões seguem levantamentos feitos por especialistas e dados oficiais, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o espaço para investimentos encolhe
O arcabouço fiscal fixou que as despesas não podem ter aumento real acima de 2,5% ao ano, e as despesas obrigatórias vêm subindo mais rápido do que esse limite. Com isso, a parcela de despesas livres, que inclui investimentos em infraestrutura, bolsas e fiscalização ambiental, fica cada vez menor.
Entre os gastos livres afetados estão investimentos em infraestrutura, verbas para defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, fiscalização ambiental e do trabalho escravo, Farmácia Popular, despesas administrativas, recursos para universidades federais e agências reguladoras.
Números e projeções oficiais
Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o governo possui uma margem de R$ 129,2 bilhões para os chamados gastos livres dos ministérios, após abatimentos. Esse cálculo deduz emendas parlamentares estimadas em cerca de R$ 50 bilhões, o cumprimento dos pisos de saúde, de R$ 38,7 bilhões, e de educação, de R$ 22,8 bilhões.
Do montante de R$ 129,2 bilhões, boa parte será consumida por despesas administrativas, que incluem água, energia, limpeza, combustíveis, tecnologia da informação, aluguel, diárias e serviços bancários. Em 2023 e 2024 essas despesas, corrigidas pela inflação, somaram R$ 63 bilhões e R$ 65 bilhões, e, de janeiro a novembro do ano passado, totalizaram R$ 63 bilhões.
Após contabilizar esses custos administrativos, o espaço remanescente para investimentos e outras despesas ministeriais cairá para cerca de R$ 65 bilhões em 2026, valor considerado baixo por analistas.
Riscos apontados por especialistas
Especialistas também consideram que algumas despesas obrigatórias estão subestimadas no orçamento. Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro e head de macroeconomia do ASA, observa que “A questão da subestimação da despesa existe, como também existiu nos orçamentos passados. A despesa previdenciária em 2025, por exemplo, foi elevada em quase R$ 13,5 bilhões, em apenas oito meses, entre a aprovação do orçamento e o 5º relatório bimestral, indicando mais subestimação da estimativa original do que fatores imprevistos que afetaram a rubrica”.
Bittencourt também afirma que “Será um ano difícil para a execução das despesas discricionárias, seja pelo volume de despesas obrigatórias represadas com a fila para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, seja pelo calendário eleitoral”.
Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, avalia que a situação será “muito apertada”, mas não prevê “nenhum estrangulamento dramático” do orçamento em 2026, e ressalta que a retirada dos gastos com sentenças judiciais do limite de despesas deu algum espaço extra ao governo.
Execução orçamentária e cenários para 2026
Os analistas alertam que o primeiro ajuste pode ocorrer já em março, no primeiro relatório do orçamento, quando o governo pode avaliar que as projeções aprovadas pelo Legislativo não são realistas e decidir por bloqueios. Sem ajustes pragmáticos, as dificuldades tendem a se agravar ao longo do ano, com possibilidade de novos bloqueios.
Além disso, há preocupação com receitas superestimadas: entre os itens controversos está uma receita de R$ 14 bilhões em imposto de importação, cuja origem não foi detalhada, e previsões de arrecadação que podem não se confirmar, elevando a necessidade de ajustes ou cortes.
Alguns analistas estimam que o espaço real para gastos livres pode ser menor que o divulgado pelo governo, por exemplo, Jeferson Bittencourt calcula que o montante disponível seja de R$ 117 bilhões, e não de R$ 129 bilhões, após pagamentos de emendas e pisos constitucionais.
O quadro, segundo especialistas ouvidos, aponta para um 2026 de execução difícil, com escolhas duras entre manutenção do custeio da máquina pública e investimentos, e pressão por nova revisão das regras fiscais já a partir de 2027.